Proposição de caráter conclusivo na comissão objetiva estender até dezembro de 2026 substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam no País
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Rubens Chaves / Folhapress
O projeto de lei 2541/21 (PL 2541/21), que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento no Brasil, deve ser enviada ao Senado Federal ainda esta semana. A proposição, prevista para a pauta desta quarta-feira, 17, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, não precisa passar pelo plenário da Casa se aprovada na comissão, uma vez que goza do chamado caráter conclusivo.
Entre a semana passada e esta terça-feira, 16, O Otimista apurou junto a lideranças e fontes da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - de onde a matéria saiu na semana passada, que o PL é consenso entre base governista, partidos independentes e oposição. Na CCJ, o projeto será analisado apenas sob o mérito constitucional.
De autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) e relatado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), o PL tem como propósito estender a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta de empresas dos 17 setores que mais empregam no País.
A regra é prevista, atualmente, pela lei federal 12.546/11 e vem passando por reiteradas prorrogações. Na prática, a medida permite que empresas escolham entre o recolhimento de 20% sobre a folha ou paguem alíquotas que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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