Catharina Queiroz
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Coco Bambu. Foto: Divulgação
A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou procedente uma solicitação do Coco Bambu contra a rede Outback Steakhouse.
Isso porque a rede cearense havia, inicialmente, sido impedida de usar o slogan “O melhor restaurante do Brasil” pela concorrente. O caso foi apresentado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Em observância ao pedido do órgão, o Coco Bambu passou a usar o tema em peças publicitárias “O melhor restaurante do Brasil conforme conjunto de avaliações e prêmios Traveller's Award”.
No entanto, em nova representação, o Outback sustentou que não seria ética a utilização do novo slogan.
“Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, de forma a buscar expandir negócios no mercado em que inserida, sem atacar diretamente o prestígio ou a imagem da requerida Outback ou de qualquer outro restaurante, mas, sim, demonstrar que é uma rede de restaurantes qualificada que já recebeu diversos prêmios, mostrando-se como uma alternativa às demais empresas do ramo”, disse a magistrada em sua decisão.
O Coco Bambu, inclusive, comprovou que sua rede recebeu diversos prêmios, o que reforçou a decisão. "Julgo procedente a demanda deferida a fim de determinar que a requerida Outback Steakhouse Restaurantes Brasil se abstenha de adotar qualquer conduta contrária ao uso da expressão 'O melhor restaurante do Brasil' e o 'O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Travellers' Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022' e suspender a aplicação de qualquer penalidade pelo Conar", ressaltou a juíza.
Segundo o advogado André Parente, sócio-fundador do Valença & Associados, escritório responsável pela defesa da rede Coco Bambu, a decisão ratifica que a propaganda comparativa não é vedada no ordenamento jurídico brasileiro e que materializa, de forma objetiva, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e os mandamentos legais sobre o tema.
"De fato, a rede Coco Bambu é constantemente premiada, inclusive como o melhor restaurante do Brasil, e uso de tal slogan em sua publicidade, sem qualquer depreciação de qualquer outro competidor do mercado em que está inserido e sem qualquer deslealdade concorrencial, é prática lícita e amplamente utilizada como estratégia de marketing de várias empresas", enfatiza o advogado.
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