CNI defende negociação e não retaliação sobre tarifaço dos EUA

Confederação Nacional da Indústria também propôs ao governo federal medidas para atenuar efeitos da sobretaxa

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quarta-feira (30) por meio de nota que o momento exige negociação e não retaliação sobre a imposição de tarifa de 50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo governo de Donald Trump.

“A confirmação da aplicação da sobretaxa sobre os produtos brasileiros, ainda que com exceções, penaliza de forma significativa a indústria nacional, com impactos diretos sobre a competitividade. Não há justificativa técnica ou econômica para o aumento das tarifas, mas acreditamos que não é hora de retaliar. Seguimos defendendo a negociação como forma de convencer o governo americano que essa medida é uma relação de perde-perde para os dois países, não apenas para o Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Com o objetivo de atenuar os efeitos da aplicação das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI apresentou ao governo federal uma lista com medidas prioritárias com diversas propostas do setor em áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. A relação foi entregue nesta quarta-feira (30) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Confira:

• Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;

• Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;

• Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;

• Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;

• Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;

•Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;

• Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas
exportações;

• Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com aperfeiçoamentos.

Missão empresarial aos EUA

A CNI também informou que está organizando uma missão empresarial aos Estados Unidos para aproximar empresas brasileiras e americanas que mantêm relações comerciais. Segundo a entidade, o intuito é promover a sensibilização mútua sobre os impactos negativos do tarifaço e ampliar canais de interlocução, sem interferir diretamente nas negociações governamentais.

“Nosso papel é ser um facilitador e o nosso objetivo é sensibilizar as empresas para que elas sensibilizem o governo. As tarifas também vão afetar a economia americana”, disse o dirigente.