CNH aos 16 e a formação de condutores no Brasil, por Alisson Maia

Uma das propostas mais debatidas na reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá inaugurar uma nova etapa na mobilidade do país: a possibilidade de jovens a partir dos 16 anos obterem autorização especial para dirigir veículos automotores.

A medida integra o relatório apresentado pelo deputado federal Áureo Ribeiro na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa propostas de atualização da legislação de trânsito. O objetivo é discutir novas formas de ampliar o acesso à habilitação sem abrir mão da segurança viária.

Pela proposta, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam conduzir veículos das categorias A e B sob regras específicas. Para automóveis, a autorização seria limitada a vias urbanas, horários determinados e acompanhamento de um responsável habilitado, criando uma etapa intermediária de aprendizagem supervisionada antes da habilitação definitiva aos 18 anos.

O debate, no entanto, vai além da redução da idade mínima. A proposta traz para o centro da discussão o conceito de formação gradual do condutor, modelo já adotado em diferentes países e que busca permitir que o jovem adquira experiência prática em ambiente controlado.

Os defensores argumentam que muitos adolescentes já assumem responsabilidades importantes antes da maioridade e que uma preparação progressiva para o trânsito poderia contribuir para formar motoristas mais conscientes e preparados.

Ao mesmo tempo, o relatório reforça que ampliar o acesso não significa flexibilizar a formação. Entre os pontos discutidos está a inclusão de carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB e a modernização das atuais autoescolas, que passariam a atuar como Escolas de Trânsito, com foco mais amplo em educação, comportamento seguro e responsabilidade social.

Em um país que ainda convive com elevados índices de acidentes, qualquer avanço no acesso à direção exige compromisso com a formação técnica e a educação para o trânsito.

Se aprovada, a autorização para dirigir aos 16 anos poderá representar uma das mudanças mais relevantes no sistema brasileiro de habilitação, desde que acompanhada por supervisão, preparo adequado e foco permanente na segurança viária.

Alisson Maia é vice-presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará