Adoção de carga horária a distância fica a critério de cada rede de ensino ou instituição. Prazo de vigência passa a ser de um ano a mais que o autorizado por decreto federal emitido há meses
Fica facultado a unidades e redes de ensino determinação de recuperação de aprendizagem (Foto: Agência Brasil)
Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada nesta terça-feira (6) estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021.
A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição. O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus.
O texto regulamenta a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades on-line como carga-horária do ano letivo -a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto. Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.
As primeiras versões do documento estipulava prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições.
Regras da medida
A flexibilização vale para educações básica e superior. Universidades e faculdades, públicas e particulares, poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades on-line até o final de 2021.
Segundo o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, a medida permite a convivência entre o presencial e não presencial. “Mas é um prazo que não restringe as ações dos estados e municípios.” A relatora da resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que o prazo busca atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo país. “Estamos tratando de uma questão técnica para a qual não existem soluções únicas.”
Segundo definição do CNE, não há exigência de registro de presença dos estudantes nem orientação para aprovações ou retenções. Também fica facultado às redes, escolas e instituições de ensino superior a determinação de recuperação da aprendizagem, seja presencial ou não. A medida prevê a possibilidade de integrar os currículos da educação básica referentes a 2020 e 2021, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os alunos devem aprender. Os sistemas de ensino deverão normatizar os calendários, como já tem ocorrido em algumas redes pelo país. (Folhapress)
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