O órgão continuará a ofertar atendimento ao público na Casa Legislativa/ Foto: Reprodução CMFor
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto (PSB), assinou na manhã desta quinta-feira (27) a renovação do Termo de Cooperação com o Procon Fortaleza. O órgão que faz prestação de serviços aos cidadãos na Câmara Municipal, por meio da Central de Cidadania, dará continuidade aos atendimentos até janeiro de 2027.
Na Casa, é possível realizar o atendimento ao Procon por meio da Central da Cidadania. Lá, são recebidas as demandas dos consumidores e realizadas mediações, facilitando a resolução de conflitos entre clientes e empresas.
“Estamos renovando por dois anos a atuação do Procon Fortaleza aqui na Câmara, para que os serviços do órgão continuem sendo ofertados na Central da Cidadania até 2027. Com o Procon aqui, o cidadão pode buscar atendimento caso se sinta lesado em alguma compra ou por um prestador de serviço que não foi prestado corretamente. Com uma célula do Procon na Câmara, na Central da Cidadania, o consumidor pode buscar a defesa dos seus direitos, que o órgão está pronto para mediar uma solução com empresas”, reforçou o presidente Leo Couto.
A presidente do Procon, Eneylândia Rabelo, destaca o maior alcance de pessoas através da descentralização do serviço. Ela reforça os atendimentos que são oferecidos dentro da unidade na CMFor. “Se o consumidor se sentir lesado ou prejudicado, ele pode procurar esse serviço também junto à Casa do Povo e exercer seu direito à cidadania. Para o consumidor, não faltam espaços para buscar seus direitos”, enfatizou.
Para o atendimento, é necessário o agendamento através do Site da Central da Cidadania. No dia do atendimento, o consumidor precisa levar documentos de RG,CPF e comprovante de residência em Fortaleza. Além disso, é necessário levar documentos que provem a situação de conflito com a empresa. A unidade realiza abertura de reclamação, denúncia e audiências de conciliação.
A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento pode ser agendando através do site da Câmara de Fortaleza. Além de Procon, a Central da Cidadania oferece serviços da SPS, AMC, Sindiônibus, Etufor, MEI e Sefin.
Serviços ofertados na Central
SPS: Carteira de Identidade Nacional (CIN) – (1ª e 2ª vias); CPF; Carteira de Trabalho Digital; Atestado de antecedentes criminais.
AMC: Defesa de autuação / Apresentação de recurso de multa (2ª instância); Indicação do condutor; Consulta de multas; Recurso de multa (Jari); Recurso ao CETRAN; Solicitações gerais.
SINDIÔNIBUS: Emissão de Bilhete Único (Metropolitano e Urbano); Emissão do Cartão do Idoso (1ª, 2ª vias e renovação).
ETUFOR: Emissão de Carteira de Estudante (1ª e 2ª vias); Bilhetinho (criança de 2 a 7 anos ou até 1,10 m de altura).
Procon: Abertura de reclamação, denúncia, orientação sobre direitos do consumidor e audiências de conciliação
Sala do Empreendedor (MEI): MEI com formalização; Emissão de boletos; Alteração de dados; Baixa da empresa; Declaração anual; Parcelamento de débitos.
Sefin: emissão de DAM, IPTU, ISS, CPBS, nota fiscal avulsa, certidão negativa
INSS: Requerimento de aposentadoria, do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); Auxílio-reclusão rural e urbano; Certidão de tempo de contribuição; Cópias de processos gerados na Central da Cidadania; Pensão especial; Pensão por morte rural; Orientações em geral, incluindo os serviços oferecidos nos meios digitais do INSS.
(Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza)
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