A CMFor tem adotado iniciativas como a criação da Coordenadoria de Inclusão e o fortalecimento da acessibilidade nos ambientes da Casa
CMFor celebrou os 10 anos da legislação. (Foto: André Lima / CMFor)
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) reforçou a ampliado ações inclusivas nos últimos meses, sob a gestão do presidente Leo Couto (PSB). A Casa celebrou, neste domingo (6), os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
A legislação (LBI nº 13.146/2015) foi sancionada em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei representa um marco na luta pelos direitos e pela cidadania de milhões de brasileiros.
A CMFor tem adotado iniciativas como a criação da Coordenadoria de Inclusão, o fortalecimento da acessibilidade nos ambientes da Câmara e a contratação de novos servidores com deficiência.
“Estamos trabalhando cada vez mais forte a inclusão na Casa do Povo”, declarou Leo Couto, ao anunciar a chegada de Victor Diniz Noronha, novo integrante da equipe de Cerimonial da Casa. “O Victor vai trabalhar conosco. Ele já atuou na Cagece, na Ibyte, e agora vai prestar seus serviços aqui na Câmara de Fortaleza”, acrescentou.
Marina Fiúza, que é coordenadora da Coordenadoria de Cerimonial, reforçou a importância do momento para a equipe. “É um prazer enorme receber o Victor. Temos uma expectativa muito boa porque ele tem uma capacidade enorme, uma disponibilidade incrível e uma vontade de ajudar maior ainda. É muito especial para a gente participar desse avanço da Câmara em torno da inclusão”, afirmou.
Com uma trajetória de aprendizados, o novo servidor destacou sua atuação na administração pública. “Para mim, é uma grande experiência, é um desafio, e é muito gratificante renovar ainda mais esses meus novos objetivos e garantir ainda mais a minha autonomia “, afirmou Victor Diniz.
Além de Victor, o Legislativo fortalezense já conta com uma integrante com síndrome de Down, Anna Carolina. Ela atua como assessora legislativa.
Gestora da Coordenadoria de Inclusão, Lívia Vasconcelos, destaca os progressos alcançados em apenas seis meses de atuação da nova gestão.
“É muito importante a gente comemorar os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão. Apesar de nova, ela representa uma luta por direitos, por igualdade. E aqui na Câmara, estamos sendo pioneiros em fazer diferente e fazer acontecer de verdade”, avalia a gestora.
Entre as principais iniciativas citadas pela gestora estão: a produção de cartilhas informativas sobre capacitismo e autismo; divulgação de datas alusivas; a criação de um podcast voltado à inclusão; melhorias na acessibilidade física da sede do Legislativo, como rampas, elevadores e vagas preferenciais e a disponibilização de intérpretes de Libras para atendimentos presenciais e no site da instituição.
Além disso, foram adquiridos abafadores para visitantes que buscam atendimento na Central da Cidadania, e em fase final de implantação do Espaço Evoluir, ambiente destinado ao atendimento de crianças com autismo e síndrome de Down.
“É a primeira vez que uma Câmara Municipal faz uma ação como essa, e o mais bonito é saber que vai ficar para as próximas gestões, como um legado para a sociedade”, comemora Lívia.
Já a assessora jurídica Yanne Sibéria, reforça que a Lei Brasileira de Inclusão é um avanço essencial na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ela aponta a legislação vai além de normas, uma vez que transforma a ,maneira como a deficiência é percebida socialmente.
“A deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas a ela. A LBI é sobre derrubar essas barreiras e construir uma sociedade mais acessível para todos. Ela garante dignidade, respeito e oportunidades reais, com diretrizes claras nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia, cultura e lazer”, diz. (Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor)
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