(Foto: Mateus Dantas/ CMFor)
Foi encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei que propõe alterações na estrutura da Procuradoria Especial da Mulher. A proposta tem o objetivo de ampliar a representatividade feminina e aprimorar o papel da Procuradoria na defesa dos direitos das mulheres do município.
O órgão atua de forma direta no combate às violências de gênero e no acolhimento de denúncias, além de fiscalizar a implementação de políticas públicas na promoção da defesa e dos direitos das mulheres. Também trabalha na elaboração de projetos legislativos voltados à equidade de gênero.
O projeto visa que a Procuradoria Especial da Mulher seja dirigida por uma vereadora indicada pelo presidente da Câmara no início da primeira e da terceira sessão legislativa. Passa a criar também o cargo de coordenadora da procuradoria, também ocupado por uma mulher. O objetivo é o protagonismo feminino no Legislativo Municipal e reforçar a atuação do órgão, que passa a ser de natureza política e institucional da CMFor.
Após a aprovação do parecer pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, o projeto retorna ao Plenário para apreciação e discussão única para a redação final, visto que tramita em regime de urgência.
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