Foto: Reprodução/CMfor
O Plenário da Câmara Municipal autorizou a destinação de quase 40 milhões de reais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Os recursos são provenientes da realocação dos Fundos Municipais para ações de combate ao novo coronavírus e emendas parlamentares.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado na Comissão Conjunta da Casa no último dia 26 e teve o acréscimo de duas emendas parlamentares. A de número 9 autoriza a prefeitura realizar contenção de gastos durante o estado de calamidade pública da pandemia de covid-19. Já a de número 10 acrescenta na realocação de recursos para combater o novo coronavírus, as emendas parlamentares que serão incluídas no orçamento 2021.
O líder do governo Sarto na Câmara destacou a importância da proposta no enfrentamento da pandemia. “É um texto que visa prioritariamente alocar os recursos necessários para o enfrentamento da pandemia. Vamos poder assim ter ações diretas e com mais recursos”, destacou.
No mesmo projeto, os vereadores também autorizaram o Executivo a suspender os concursos públicos, além da nomeação dos candidatos aprovados e posse dos concursados. Salvo no caso de contenção da covid-19 com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Instituto Doutor José Frota (IJF).
Os textos-base e os modificativos foram votados e aprovados em discussão única. Com a aprovação, o projeto e as emendas seguiram para apreciação em redação final que também teve parecer favorável da Casa.
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