Foto: Reprodução/CMFor
Os vereadores de Fortaleza aprovaram em sessão na Câmara Municipal (CMFor) desta quarta-feira (18) o projeto de lei com a reserva de 3% das unidades habitacionais, entregues pelo Executivo, sejam direcionadas a moradores de rua. O texto é de autoria do vereador Lucio Bruno (PDT).
O parlamentar justificou o projeto como uma forma de sustentar a prioridade dos moradores de rua nas políticas habitacionais. “A Prefeitura de Fortaleza vem instalando abrigos e pontos de apoio e atendimento das pessoas em situação de rua. Com a pandemia de coronavírus, estima-se que o número de pessoas nessa situação tenha dobrado. Estamos propondo a inclusão dessas pessoas como um dos critérios prioritários nas políticas habitacionais do Município”, destacou Lúcio Bruno.
Segundo a proposta, a ideia é garantir a reserva habitacional para as pessoas cadastradas nos programas de habitação popular da Prefeitura de Fortaleza que comprovem vulnerabilidade social.
A exigência da comprovação será verificada por meio de busca ativa do público-alvo beneficiário ou por autodeclaração de situação de rua.
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