A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei complementar de autoria do prefeito Roberto Cláudio garantindo que não haja perda salarial aos servidores da Secretaria de Finanças do Município. Isso porque, pelas regras atuais, Boa parte dos vencimentos são gratificações de acordo com metas estabelecidas pelo órgão, que ficaram impossíveis de serem atingidas no momento. A iniciativa foi aprovada por unanimidade em sessão virtual.
Com a medida, os servidores passam a receber reposição dessa gratificação baseada pela média dos últimos 12 meses anteriores ao estado de emergência no Município. O intuito é evitar regressão no poder aquisitivo dos servidores. Quando a arrecadação dos impostos cai, como aconteceu na pandemia, os salários registram uma perda de cerca de 35%, explicou o líder do Governo na Casa, vereador Ésio Feitosa (PSB).
Justificativa
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), fez questão de explicar que a medida não se trata de conceder aumento de salário a uma categoria em detrimento de outras.
“O que estamos aprovando é a correção de uma distorção que havia no cálculo dos proventos dos servidores da Sefin. Todos os outros servidores têm salário fixo. Independentemente de quanto o governo arrecade, ele não será diretamente penalizado por isso”, declarou Antônio Henrique. “No caso específico dessa categoria, há perda real, embora o trabalho que eles realizam sejam o mesmo”, acrescentou o vereador.
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