Foto: Reprodução/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (23), a ampliação do prazo de veículos com idade máxima permitida em relação ao transporte de passageiros para que permaneçam no sistema da Prefeitura até janeiro de 2022. O projeto de lei tem como objetivo minimizar os impactos econômicos da pandemia de covid-19 para os motoristas por aplicativo remunerado de transporte de passageiros.
A proposta possibilita que os veículos que tenham alcançado a idade máxima permaneçam no sistema, mesmo tendo expirado o prazo de 8 anos da fabricação. Ou seja, pela Lei Municipal 10.751/18 os veículos fabricados em 2013 não poderiam mais serem usados para transporte remunerado de passageiros, pois neste ano completam a idade máxima permitida de circulação para esse meio de uso.
A exigência da Prefeitura de Fortaleza é que os transportes passem por vistoria na Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (ETUFOR) para averiguação dos itens de segurança e conforto aos passageiros.
O texto foi aprovado com uma emenda modificativa do vereador Marcio Martins (Pros), determinando que a remuneração pelos serviços prestados por meio dos aplicativos de transporte não exceda 25% do valor pago pelo passageiro ao motorista.
O parlamentar destacou a importância da sugestão dizendo que com a medida os motoristas terão assegurados por lei o limite máximo da comissão cobrada pela empresa, independente da dinâmica da corrida. “Hoje o motorista faz uma corrida de R$ 50 daqui para o centro, a Uber fica com R$ 15 ele com R$ 35, Mais tarde ele faz uma corrida de R$ 50 e a Uber fica com metade do valor. Então a nossa emenda garante que o máximo que a empresa pode tirar é 25%”, apontou.
Marcio Martins parabenizou o Governo Municipal e os vereadores por se mostrarem sensíveis à situação dos motoristas que sairiam do sistema da Prefeitura no meio de uma pandemia e disse que cerca de 2500 pessoas serão beneficiadas com a decisão. “É um dia de muita alegria ter essa matéria votada consensualmente. E no efeito prático serão 2500 profissionais que vão poder voltar a ter seus carros cadastrados na plataforma”, destacou.
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