A sessão ocorreu de modo virtual, já que os trabalhos presenciais da Casa ainda não retornaram
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem o projeto da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O projeto foi aprovado por consenso entre os vereadores em reunião virtual, já que os encontros presenciais seguem suspensos por conta da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus. O texto segue agora para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O projeto já tramitava na Casa desde abril.
A LDO é etapa necessária para preparar o orçamento do ano seguinte. O texto, como o próprio nome já denuncia, estabelece critérios e elenca prioridades para a produção do orçamento anual. E, para 2021, o texto traz algumas previsões. Entre elas, a de receita total de R$ 9,1 bilhões para o próximo ano.
O projeto também prevê a implantação de cinco novas escolas de educação fundamental e 13 centros de educação infantil. Na educação integral, a meta é de dez novas escolas construídas e outras seis adaptadas para essa modalidade. Já na área de habitação, a expectativa é, segundo o documento, de que 1,4 mil unidades habitacionais sejam construídas e outras 5,5 mil sejam regularizadas.
O prefeito afirmou, no texto de apresentação da matéria, que as metas são possíveis graças ao esforço de austeridade do Paço Municipal “que vem levando à consequente efetividade das políticas públicas municipais atentas ao plano de longo prazo Fortaleza 2040 e votadas para os programas, projetos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021”. Segundo o pedetista, o projeto “incorporou o elenco de sugestões viáveis, norteada pelos princípios de transparência e publicidade e que contaram com participação social”.
O projeto encaminhado pela Prefeitura divide as metas em dez eixos: Habitabilidade e Direito à Cidade; Segurança Cidadã e do Patrimônio Público; Mobilidade e Acessibilidade Urbana; Saúde e Bem-Estar; Direitos Humanos e Assistência Social; Educação, Conhecimento e Inovação; Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico; Planejamento e Gestão Integrados e Participação e Controle Social.
Transporte escolar
O projeto de LDO não foi a única matéria sobre a qual os parlamentares se debruçaram ontem. Os vereadores aprovaram projeto do presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT), autorizando que os veículos de transporte escolar, no período de calamidade pública ocasionado pela covid-19, possam realizar fretes e transporte de cargas como forma de compensar os prejuízos causados pela suspensão das aulas presenciais. “O serviço de transporte escolar também foi suspenso, prejudicando milhares de transportadores escolares. Esses trabalhadores ficaram impedidos de receber o auxílio emergencial cirado pelo governo federal e encontram-se sem renda até a retomada das atividades”, explicou o parlamentar em nota.
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