CMFor aprova Plano Fortaleza Inclusiva para atender população em situação de vulnerabilidade social

A proposta, apresenta o Poder Executivo, vem como um plano municipal integrado na garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoa

Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei nº 269/2025, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), que instituiu o Plano Fortaleza Inclusiva (PFI). A iniciativa coloca em pauta ações da gestão municipal para a população em situação de vulnerabilidade social com foco em oito áreas de atuação.

A proposta coloca em destaque políticas públicas voltada para crianças na primeira infância, idosos, pessoas com deficiência, e pessoas em sofrimento psíquico, em situação e superação de rua, em insegurança alimentar e nutricional.

A medida, como apresenta o Poder Executivo, vem como um plano municipal integrado na garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

“A vulnerabilidade social é um fenômeno complexo e multifacetado, que se manifesta de diferentes formas e atinge diferentes grupos populacionais. No município de Fortaleza, a vulnerabilidade social se expressa, entre outros, na pobreza, na desigualdade social, na falta de acesso a serviços e oportunidades, na violência, na discriminação e no preconceito”, evidencia a mensagem prefeitural.

A mensagem traz dados do Cadastro Único em relação ao enquadramento da faixa de renda da população beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC-LOAS. Os números, como destaca a gestão municipal, são alarmantes.

Os dados apontam cerca de 107 mil crianças em situação de pobreza, com renda per capita de R$ 218,00, com 46.644 contempladas com o Beneficio Variável da Primeira Infância do Programa Bolsa Família. No cenário da população idosa, a cidade possui aproximadamente 357 mil pessoas com 60 anos ou mais (dados do IBGE). Desse total, 2.091 vivem em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), enquanto outras 35 aguardam vagas em leitos hospitalares em condições inadequadas.

Na área de saúde mental, a proposta aponta cerca de 320 mil pessoas com algum tipo de sofrimento psíquico, representando 13,2% dos moradores de Fortaleza. Os números colocam Fortaleza como a capital brasileira com maior incidência de suicídio, cerca de 300 casos por ano. Em relação a população em situação de rua, a cidade contabiliza 9.622 pessoas, segundo o CadÚnico de 2025.

Tramitação

A matéria tramitou em regime de urgência e foi analisada pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, tendo como relator o vereador Bruno Mesquita (PSD). Em reunião extraordinária do colegiado, parlamentares aprovaram parecer favorável ao projeto, que seguiu para aprovação em plenário em discussão única e redação final ainda nesta quarta-feira (23).

Os parlamentares aprovaram ainda emenda da Comissão Conjunta. O Plano Fortaleza Inclusiva segue agora para sanção do prefeito Evandro Leitão.

(Câmara Municipal de Fortaleza)