Foto: Reprodução/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira (01) o projeto de lei de autoria do Executivo que garante parte do recurso do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde no Município de mais de R$ 1 milhão recebido pelo Ministério da Saúde para incentivo aos agentes públicos ligados à categoria, para valorização da área.
O programa, conforme destacou a mensagem, “tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde nos âmbitos estadual, distrital e municipal, possuindo como diretrizes o processo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados, baseando-se em compromissos e resultados expressos em metas de indicadores pactuados”, justificou o Executivo.
Segundo a gestão do prefeito José Sarto (PDT), o valor do último repasse federal realizado a Fortaleza pelo Ministério da Saúde, de acordo com as metas alcançadas, foi de R$ 1.121.215.60. A medida propõe a utilização de parte desses recursos para fornecer incentivo aos agentes públicos ligados à Vigilância em Saúde, como forma de valorização dos profissionais.
O valor do incentivo quando o Município alcançar mais de 70% dos indicadores do PQA-VS, cada profissional receberá 0,3% do valor do recurso repassado, no entanto se Fortaleza atingir entre 50% e 69% da meta, cada colaborador irá ganhar 0,2% da quantia a ser destinada e caso a Capital consiga entre 20% e 49%, os agentes públicos receberão 0,1% do montante.
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