A presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Professora Adriana Almeida (PT), ressaltou a importância da iniciativa, que irá beneficiar 786 servidores. “Essa matéria é de extrema importância. Começa a tramitar hoje e vamos fazer de tudo para garantir uma aprovação célere, antes do recesso legislativo”.
Segundo a parlamentar, a proposta prevê um reajuste no vencimento base dos agentes sociais administrativos, que "passará dos atuais R$ 1.626 para R$ 2.381, considerando a soma de todas as gratificações", salientou a vereadora, ainda durante a apreciação da matéria na Comissão Conjunta.
Flexibilidade administrativa e mobilidade de novos servidores na estrutura da SME
Também foi aprovado um projeto que altera as regras atualmente vigentes, que impedem a cessão, disposição ou nomeação de servidores concursados vinculados à Secretaria Municipal da Educação (SME) para cargos em comissão.
A mudança tem como objetivo oferecer maior flexibilidade administrativa à gestão educacional, permitindo que servidores concursados e investidos nos cargos previstos pela norma possam, mesmo durante o estágio probatório, ser designados para funções estratégicas na estrutura da Secretaria Municipal da Educação. Isso inclui a possibilidade de disposição ou nomeação para cargos em comissão, inclusive nos Distritos de Educação e nas unidades escolares da rede pública municipal.