Larissa Gaspar foi a autora do projeto de indicação da criação do CMDH (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
Política O Otimista
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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na quinta-feira (14) o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos, um projeto de indicação de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), titular da Comissão de Direitos Humanos do parlamento municipal.
A proposta tramitou no parlamento e já está sendo encaminhada para a sanção do prefeito José Sarto.
Pelo projeto aprovado, seriam atribuições do CMDH a formulação de políticas públicas para o setor, apurar as denúncias de violações, assim como monitorar a forma, frequência e a maneira como o município incentiva o combate às questões, além de propor programas educativos capazes de aproximar a população dos temas afins.
Importante lembrar ainda que a proposta original cria o Conselho com caráter deliberativo, fiscalizador e com capilaridade suficiente para formular políticas municipais em defesa de direitos humanos e desenvolvimento social.
Larissa Gaspar considera que o “Conselho é um importante instrumento de monitoramento das políticas de promoção da dignidade humana e também de proposição à gestão municipal de iniciativas que possam melhorar a vida do povo”, opina a vereadora.
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