Vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (2), projeto de lei do Poder Executivo Municipal que prevê abertura de crédito especial de R$ 17 milhões para a Secretaria Municipal de Educação adquirir kits de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino, garantindo a complementação alimentar para 231 mil estudantes.
A medida integra o Programa de Proteção Alimentar da Prefeitura de Fortaleza no período de suspensão das aulas presenciais, voltado à população em situação de vulnerabilidade.
A proposta acrescenta uma função programática relacionada à covid-19 na Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente, do Fundo Municipal de Educação.
No documento, a Prefeitura de Fortaleza propôs transferir para o Fundo Municipal da Educação recursos, por exemplo, do Fundo Municipal de Assistência Social e de concessões de benefícios eventuais. Na emenda aprovada, a Câmara entendeu que a origem dos recursos deveria ser de outros orçamentos, como o de publicidade, locação de veículos e afins.
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