Renato Sousa
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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira (19) mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) ampliando de R$20 milhões para R$60 milhões crédito especial que a Casa já havia autorizado em fevereiro. De acordo com a justificativa do Palácio do Bispo, os recursos serão utilizados no combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O texto teve 25 votos favoráveis. Votaram contra Plácido Filho (PSDB), Márcio Martins (Pros), Julierme Sena (Pros), Sargento Reginauro (Pros) e Odécio Carneiro (SD). De acordo com Martins, líder do Pros, o texto apresentado era dúbio. "Gostaria de ficar muito tranquilo em ter a clareza do que estamos votando", declarou. A bancada do PT optou pela abstenção. Segundo a líder da bancada, Larissa Gaspar, o texto não deixava claro em quais áreas o dinheiro seria aplicado e de quais áreas ele seria retirado. Para ela, "fica como um cheque me branco para a gestão gastar da forma que lhe forma conveniente". Argumento semelhante foi usado por Plácido Filho.
O líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PSB), afirmou que o projeto não era nada demais. Entretanto, era necessário para fazer frente aos impactos da doença na cidade. "Não estamos tratando de empréstimo, mas de uma autorização para aumentar um crédito especial que esta Casa aprovou em fevereiro, e precisamos fazer isso justamente porque surgiu a pandemia. Trata-se apenas aumentar uma margem que já tínhamos aprovado", disse.
Argumento semelhante foi utilizado pelo prefeito na apresentação da matéria. "A maioria das despesas realizadas para o combate a referida pandemia não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, acarretando assim em um aumento no número de créditos especiais, que são utilizados para fazer face a despesas imprevistas", escreveu. O Executivo destaca que os recursos serão remanejados de outras áreas do orçamento.
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