Cláudio Pinho afirma que taxa do lixo em municípios cearenses obedece decreto estadual

Polêmica política entre aliados e opositores das gestões José Sarto (PDT) e Elmano de Freitas (PT), a implementação da taxa do lixo em Fortaleza e outros municípios cearenses obedeceu decreto assinado pela então governadora Izolda Cela (sem partido).

A constatação é do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e deputado estadual Cláudio Pinho (PDT). O pedetista é alinhado à gestão Sarto e se define como independente em relação ao Palácio da Abolição.

Segundo o parlamentar, o decreto de n°35051, de de 15 de dezembro de 2022, estabelece como condição para repasses de recursos do Estado a implementação da taxa de lixo nos municípios cearenses.

Aliada do grupo político que segue no comando do Palácio da Abolição, Izolda foi governadora titular entre início de abril e final de dezembro de 2022 - época em que baixou o decreto.

Pinho também afirma que o prefeito municipal de Alcântaras, no Norte do Estado, estaria sendo pressionado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a cobrar a taxa de lixo ou perderá seu licenciamento ambiental e convênios com o Estado.

Falta de críticas
O deputado lamentou que somente o prefeito de Fortaleza, José Sarto, esteja sendo responsabilizado pela medida. Ele também destacou a falta de críticas em relação ao reajuste do ICMS aprovado no início do ano, pela base do governo do Estado na Casa.

De acordo ele, apenas 30% da população de Fortaleza será afetada pela taxa do lixo, enquanto 100% terá que arcar com o aumento da taxa de ICMS.

“Essa é a realidade que alguns membros desta Casa querem encobrir. Enquanto só 30% da população de Fortaleza vai pagar a taxa do lixo, 100% arcará com o aumento da taxa de ICMS, mas sobre isso ninguém se revolta”, disse.