Ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT). (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), foi alvo de decisão da Justiça de São Paulo que determinou a penhora de bens do político e autorizou, em caso de necessidade, o arrombamento de sua casa e de outros imóveis de sua propriedade com uso de força policial.
Em razão de uma dívida de cerca de R$ 33 mil, devido a uma ação de 2018 em que o ex-governador processou a revista Veja por danos morais e perdeu, o juiz Diego Ferreira Mendes determinou o ressarcimento das custas com os advogados.
A dívida de Ciro é com o escritório de advocacia Fidalgo Advogados, que defendeu a editora Abril em ação movida pelo ex-governador contra a revista Veja em razão da reportagem intitulada “O esquema cearense”, publicada nas eleições de 2018.
O texto dizia que a Procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Estado e afirmava que um ex-tesoureiro do Pros (Niomar Calazans) implicava Ciro no caso.
Na reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014.
O ex-governador disse à Justiça que as acusações eram "levianas, ofensivas e inverídicas" e que a revista, sem dispor de provas, jamais poderia ter publicado o texto.
Segundo Ciro, os jornalistas extrapolaram a liberdade de imprensa para "atacar, ofender e manchar, de forma falaciosa e irresponsável", a sua reputação, "vinculando-o de forma inverídica aos escândalos da Lava Jato".
A Justiça não aceitou a argumentação, pois entendeu que a revista apenas cumpriu seu direito de informar. A sentença ressaltou que a reportagem foi baseada não apenas na entrevista, mas também em delações premiadas homologadas na Operação Lava Jato.
Ciro recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas não obteve sucesso. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Ao autorizar o uso de força policial para a realização da penhora de bens (como por exemplo, obras de arte, móveis e jóias) nos imóveis de Ciro, o juiz Mendes afirmou que a medida atinge todos os endereços conhecidos de Ciro, "tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação".
Ciro ainda pode recorrer da penhora.
À Justiça, ele afirmou estar cumprindo com todas as determinações judiciais e que, em nenhum momento, "adotou qualquer conduta que represente subversão ao processo executivo." Disse também que medidas atípicas "são incabíveis quando analisadas sob o ponto de vista da proporcionalidade e razoabilidade".
(Com informações do UOL)
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