Ciro pede cassação da chapa de Elmano e novas eleições no Ceará

A coligação de Ciro Gomes (PSDB) acionou o TRE-CE e pediu a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas (PT), além da realização de novas eleições. A ação aponta suposto abuso eleitoral após decisões do STF que autorizaram inserções de propaganda fora do período regular

A coligação “Unir Para Mudar”, de Ciro Gomes (PSDB), ajuizou, na quarta-feira (14), uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pedindo a cassação da chapa “Ceará Forte, do Lado Certo”, do governador Elmano de Freitas (PT), e a realização de novas eleições. Na ação, a equipe jurídica acusa a candidatura petista de abuso de poder por suposta utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, o que teria comprometido o equilíbrio da disputa pelo Governo do Ceará.

Os advogados apontam como origem da suposta vantagem comunicacional decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram quase 776 inserções de rádio e televisão para Elmano nos dias 2 e 3 de outubro: 500 na sexta-feira e outras 276 no sábado, véspera da votação. O horário eleitoral gratuito foi exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.

Pela legislação eleitoral, a propaganda política deixa de ser veiculada nos dois dias anteriores à votação, ressalvadas exceções legais. Segundo a coligação de Ciro, as decisões judiciais criaram uma espécie de “horário eleitoral paralelo” para o candidato petista, comprometendo a chamada “paridade de armas”, já que os demais concorrentes não tiveram acesso ao mesmo espaço de comunicação naquele período.

“Foi exatamente nesse intervalo de máxima sensibilidade eleitoral que o benefício decorrente das reclamações produziu uma assimetria sem equivalente funcional para os demais concorrentes. Em vez de mera neutralização de respostas anteriormente transmitidas, passou-se a veicular material de campanha da candidatura de Elmano de Freitas quando seus adversários já não dispunham do mesmo canal massivo de comunicação”, afirma a ação.

Para o advogado Hélio Parente, um dos autores da peça, a concessão das inserções desequilibrou o pleito e desvirtuou a finalidade do direito de resposta. “O direito de resposta é um direito reparador, e eles fizeram um direito compensatório. Eles compensaram a propaganda não veiculada para veicular mais de 776 inserções no período”, declarou. Parente também questionou a continuidade das exibições até 5 de outubro, um dia após a votação. Segundo ele, as inserções só foram interrompidas na segunda-feira (5), após a própria coligação de Elmano solicitar a suspensão.

O advogado classificou o episódio como um indicativo da dimensão do suposto abuso. Durante a campanha, a coligação de Ciro Gomes havia obtido decisões favoráveis no TRE-CE para garantir direito de resposta contra propagandas da chapa de Elmano. Posteriormente, decisões dos ministros do STF derrubaram essas determinações e autorizaram a restituição do tempo de propaganda ao candidato petista, inclusive fora do período regular do horário eleitoral.

Outro advogado responsável pela ação, André Xerez, garantiu que a legislação eleitoral permite, excepcionalmente, a veiculação de direito de resposta nas 48 horas anteriores à votação quando não há tempo hábil para a resposta dentro do horário eleitoral. Segundo ele, porém, o mecanismo teria sido utilizado para veicular novas peças de campanha, e não apenas para reparar ofensas.

“O que é inédito para nós é que essa janela de propaganda eleitoral foi reaberta não para o exercício de respostas de quem veio a ser ofendido, mas sim para veiculação de nova propaganda eleitoral exclusivamente em favor de um candidato”, detalhou. Xerez também alegou que não houve tempo hábil para contestar outras irregularidades que, segundo a coligação, teriam ocorrido nas inserções exibidas nos dias anteriores à eleição. Entre elas, estaria o suposto descumprimento do limite legal de participação de apoiadores nas peças de propaganda, fixado em 25%.

A ação sustenta ainda que os questionamentos contra a propaganda da chapa petista começaram no início de setembro de 2026. Segundo o documento, foram ajuizadas pelo menos 32 ações com pedidos de direito de resposta, julgadas procedentes pelo TRE-CE, algumas delas com confirmação por decisão colegiada.