Em Fortaleza, registro de desobediência à determinação de restrição chamou atenção. Professores da UFC analisam revelia à regra em vigência durante pandemia e reafirmam a prerrogativa de estado e município na punição e contenção
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Em virtude das aglomerações registradas, Prefeitura instala cercas ao lado do Mercado dos Peixes para evitar acúmulo de pessoas (Luciana Otoch)
A restrição a aglomerações de pessoas vem sendo desobedecida no Brasil e já é alvo de medidas coercitivas em alguns estados, a exemplo do Piauí, que autorizou via portaria que autoridades das Vigilâncias Sanitárias aplicassem multas de R$ 500 e R$ 5 mil a pessoas físicas em casos de não cumprimento.
No Rio de Janeiro, a implementação de punição está em análise. Na manhã da última quinta-feira (9), o governador Wilson Witzel declarou que, caso continue havendo desrespeito por parte da população ao isolamento social, o sistema público de saúde irá colapsar e “terá que se começar a escolher quem vive e quem morre.”
Diversos são os fatores que podem justificar a revelia da sociedade quanto à obediência ao isolamento social, apontam especialistas. Para a socióloga e professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Monalisa Soares, o ineditismo da doença e, por conseguinte, a falta de protocolo oficial uníssono de como lidar com ela enfraquecem, no julgamento de parte da população, a importância da restrição social. “Há tensões políticas contraditórias acerca do tratamento. Isto dificulta que as pessoas obedeçam.”
Monalisa argumenta que o fato de, em relação a outros países, o Brasil contabilizar menor incidência da doença faz com que a população relativize os efeitos da covid-19. “É possível que as pessoas passem a obedecer de maneira efetiva quando houver situações que lhes imponham de fato medo. Como as políticas sanitárias estão voltadas para a prevenção, no caso isolamento, e não há uma solução palpável, a exemplo de uma vacina, há uma tendência natural de que o isolamento social seja descredibilizado por grupos de pessoas.
Professora da Faculdade de Direito da UFC e coordenadora do Núcleo de Estudos Aplicados de Direito, Infância e Justiça (NUDIJUS), Raquel Coelho também pontua a incapacidade da sociedade de compreender a gravidade do problema como uma justificativa à desobediência ao isolamento social, sobretudo ao impedimento de se realizar aglomerações. Para a docente, a discussão vai além do prisma constitucional e atinge a esfera da bioética e do cuidado com o outro.
“Nós não vivemos sozinhos e, por conta disso, temos um compromisso ético, social e comunitário. Apesar do direito individual à liberdade de ir e vir, o isolamento e a quarentena social ficam secundarizados em prol de uma questão de saúde coletiva, desde que seja preservado o princípio da proporcionalidade pela administração pública”, argumenta.
Monalisa afirma que o perfil atípico da doença e a sazonalidade de uma pandemia somam-se às dificuldades de ordem social no combate ao atual problema. “A última memória de uma doença como essa foi a gripe espanhola. Desde então, no geral, nós não tivemos uma doença que exigisse o nível de estratégia que estamos vivendo agora.” A professora atribui também ao hábito de as atividades cotidianas serem realizadas fora de casa a dificuldade na obediência ao isolamento.
Falta de alinhamento
Raquel credita a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e as qualifica como positivas, a possibilidade de estados e municípios continuarem realizando suas estratégias de isolamento social em detrimento do posicionamento do Governo Federal, que tem levado à apreciação da Corte a possibilidade de deliberar por decreto as medidas de isolamento social de maneira unificada em todo País.
Para Raquel, as bases norteadoras do combate ao novo coronavírus no Brasil estão pautadas em princípios da eficiência de mercado, no qual o lucro é priorizado em detrimento do bem-estar social, para alguns setores do Governo e da sociedade civil. De acordo com a professora, esse perfil faz com que medidas técnicas com base em protocolos de saúde sejam questionadas.
A docente argumenta que a lógica econômica neoliberal está presente também nas classes mais desassistidas, sob a perspectiva de subsistência, o que, segundo a docente, é fruto de um processo de colonização responsável pela subjugação das camadas mais populares. “Muitas vezes, não se pensa a partir das necessidades próprias, e sim da realidade de pessoas em outros patamares.”
Fiscalização
A movimentação da avenida Beira Mar em virtude do período de Páscoa chamou atenção na última semana - na via era possível ver alta concentração de vendedores e compradores. No Ceará, não há punições a pessoas físicas que desobedecerem a orientação de não realizar aglomerações. Segundo assessoria do governador Camilo Santana, as sanções existentes em nível estadual estão dispersas em decretos e voltadas a estabelecimentos comercial. A assessoria não confirmou à reportagem se medidas de cunho coercitivo estavam sendo estudadas.
Segundo o professor da Faculdade de Direito da UFC e doutor em Direito Constitucional, Felipe Braga, estados e municípios têm competência para editar medidas coletivas restritivas, sobretudo em períodos de calamidades pública. A ponderação, entretanto, é que sejam respeitados os princípios da legalidade e razoabilidade.
O jurista observa que o poder de polícia também pode ser utilizado para conter possíveis revelias às regras sociais deste momento. Braga explica que a restrição à utilização de praças e outros equipamentos públicos é uma possibilidade legal à administração municipal.
Segundo a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Prefeitura determinou “que seja intensificada a fiscalização para evitar aglomerações por toda a cidade.” Realizada em conjunto por Agefis, Guarda Municipal, Defesa Civil e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), contemplando inicialmente Pirambu, Barra do Ceará, Jangurussu, entre outros bairros, a ação tem perfil educativo.
Na quinta-feira (9), a Prefeitura instalou grandes nas mediações do Mercado dos Peixes para evitar aglomerações durante as compras de Páscoa no local. A orientação é de que se obedeça ao espaçamento de 1,5 metro nas filas.
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