Selo "Município sem racismo" (Foto: Divulgação/Governo do Ceará)
Redação O Otimista
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O Governo do Estado abriu inscrições ao selo “Município Sem Racismo”. As cidades cearenses podem manifestar interesse na certificação. O reconhecimento será concedido pelo Governo do Ceará aos municípios que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial.
O selo será gerido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Cidades cearenses já podem concorrer ao selo “Município Sem Racismo”. Instituído por lei pelo governador Camilo Santana, o reconhecimento será concedido pelo Governo do Estado às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. O selo será gerido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
A certificação integra a campanha “Ceará sem Racismo. Respeite minha história, respeite minha diversidade”. Desenvolvida pela SPS, a campanha se constitui, também, em um instrumento de combate ao racismo institucional.
De acordo com a pasta, a SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), irá orientar e auxiliar os municípios interessados, para que possam atingir os critérios exigidos para recebimento do selo. "Caso tenha interesse em candidatar-se, o chefe do executivo deve entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail ceppir@sps.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3433-1342 / (85) 3433-1241, e solicitar apoio técnico. Ao final, a certificação será coordenada pela própria SPS", informa.
Candidatura ao selo
Para concorrer ao selo, os municípios devem atender a três critérios: criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial; criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.
Serviço
Mais informações: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir)
E-mail: ceppir@sps.ce.gov.br
Telefone: (85) 3433-1342 ou (85) 3433-1241
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