Israel Gomes
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Senador Cid, presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante; e Juvêncio Viana, diretor do Complexo do Pecém; foram palestrantes de debate no TCE-CE sobre os desafios e perspectivas do H2V, cujo marco regulatório foi aprovado no Congresso Nacional.
Ricardo Cavalcante, presidente da Fiec, foi um dos palestrantes do TCE Debate. (Foto: Edimar Soares)
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) realizou nesta quinta-feira, 25, a 16ª edição do TCE Debate com personalidades das áreas jurídica, política, econômica e social. Com a temática "Hidrogênio Verde: Desafios e Perspectivas", os palestrantes defenderam uma cooperação entre os diversos setores da sociedade para o avanço em políticas de promoção do combustível que é considerado um dos pilares da transformação energética no mundo.
O evento contou com a participação do senador Cid Gomes (PSB); do presidente da Federação das Indústrias do Estado Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; além do diretor executivo jurídico do Complexo do Pecém, Juvêncio Viana. A mediação do debate foi realizada pelo conselheiro corregedor, Edilberto Pontes, que preside o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Conforme Cid Gomes, é necessária uma política de incentivos fiscais para obter avanços nessa área. "Tão importante quanto a regulamentação é você definir incentivos. Se eu posso ter uma energia de petróleo a R$ 10, um número hipotético, para gerar uma quantidade de energia, e o hidrogênio vai custar R$ 15, por que eu vou usar?", questionou. "Como é que você incentiva? É promovendo algum tipo de incentivo. Não é razoável que no hidrogênio você cobre impostos", pontuou.
"É preciso que façamos algum tipo de política nessa área para o hidrogênio. Nessa legislação (marco regulatório que foi aprovado no Congresso), já está previsto para os anos de 2028 a 2032, um volume de recursos que supera R$ 13 bilhões como estímulo e incentivo para que possa produzir e possa também consumir", acrescentou.
O senador defendeu que hidrogênio verde é o “combustível do futuro" e destacou que o Ceará constituiu boas relações no mercado com investidores dispostos a subsidiar a sua produção. "Para o hidrogênio verde, no momento no Brasil, não há nenhum concorrente que possa chegar perto do Ceará", frisou o pessebista. "Não há nada que se equipare ao Ceará nesta possibilidade de hidrogênio verde", acrescentou.
Um dos destaques do debate no Plenário do TCE-CE foi a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, classificou a ação como "excelente". "Só com essa aprovação da Câmara e do Senado várias empresas já declararam investimento no estado do Ceará", contou.
Segundo o presidente da Fiec, a temática desse mercado vai ser permanente por pelo menos os próximos dez anos no Ceará. "Nós estamos falando na área que precisamos descarbonizar o planeta, que precisamos mudar a forma como está sendo produzidas as coisas no planeta. E o estado do Ceará, nesse hub de Hidrogênio Verde, tem uma participação muito importante", apontou.
Na avaliação de Ricardo Cavalcante, esse mercado vai promover uma grande transformação no Estado. "Principalmente nas pessoas, que precisamos qualificar para ter empregos. Serão empregos de qualidade e isso é um grande desafio que a Federação tem. Nós temos o SESI e o SENAI onde qualificamos os profissionais que irão trabalhar nessa indústria", afirmou.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ceará possui 100 parques eólicos que geram 2.577 MW de potência; e outros 72 empreendimentos, em construção ou obras não iniciadas, com capacidade contratada de 2.876MW. A ideia do HUB de Hidrogênio Verde do Estado é reduzir a emissão de gases poluentes com novos investimentos, além de ampliar as oportunidades de negócios com geração de empregos, gerando o impulsionamento da economia.
Conforme informações do Governo do Estado, a produção de H2V no Porto do Pecém tem uma capacidade instalada projetada de 6 gigawatts até 2034. Com isso, há a possibilidade de duplicar a quantidade de empregos diretos e indiretos na região, que hoje é de aproximadamente 80 mil.
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