Foto: Reprodução
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiu, nesta terça-feira (01), manter a exigência do documento de termo de compromisso para o retorno às aulas presenciais na vacinação dos profissionais de educação no Ceará, que foi alvo de reclamações da categoria.
"Todos os profissionais da saúde tiveram de assinar um termo de compromisso de volta. E não tem sentido a gente vacinar um grupo que está sendo vacinado para voltar ao trabalho sem o compromisso da volta", explicou a vice-presidente da CIB, Sayonara Cidade.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a documentação necessária para a vacinação desta categoria foi pactuada na reunião da CIB, com a presença dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Segundo a Sesa, o objetivo de retornar às aulas presenciais é uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde liberou a imunização do grupo.
"Não tem sentido não fazer a declaração. Não é possível que em um ano e meio a Educação não tenha se preparado para a volta. Nós temos é que trabalhar à volta. Eles não vão voltar de qualquer forma. Esse compromisso é que eles vão voltar dentro das condições sanitárias", finalizou a vice-presidente da CIB.
Ação na Justiça
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou com uma ação na Justiça contra a exigência dos profissionais da categoria serem obrigados a assinar o termo de volta às aulas presenciais para a imunização contra a covid-19.
O presidente do sindicato, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como "imposição" do retorno presencial nas escolas e defende que as atividades continuem de forma híbrida.
"Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial", disse em vídeo.
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