Após 92 anos, uma mulher assume a presidência da OAB Ceará

Rafael Lucena
rafael@ootimista.com.br

A presença feminina nos espaços de liderança tem avançado lentamente no Brasil. No Ceará, a eleição de Christiane Leitão para a  presidência da OAB representou um marco histórico após 92 anos de trajetória da instituição. Nesta entrevista às Páginas Vermelhas,
ela fala sobre democracia, prerrogativas da advocacia e os desafios atuais da profissão

Após 92 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, uma mulher passou a ocupar pela primeira vez a presidência da instituição. Advogada e professora universitária, Christiane do Vale Leitão assumiu o comando da OAB-CE para o triênio 2025-2027 em um momento de debates sobre democracia, prerrogativas da advocacia e transformação da prática jurídica diante das mudanças tecnológicas e institucionais. Nesta entrevista às Páginas Vermelhas, ela fala sobre os desafios da profissão, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de liderança do Direito e o papel da Ordem na defesa das garantias constitucionais.

 O Otimista -  A senhora se tornou a primeira mulher a presidir a OAB Ceará em 92 anos de história. O que esse marco representa para a advocacia e para as mulheres que atuam no Direito?

Christiane do Vale Leitão - Esse marco tem um significado muito simbólico e coletivo. Em 92 anos da OAB Ceará, nunca uma mulher havia sido eleita presidente da OAB Ceará, e em todo o País, em 95 anos, apenas 21 mulheres chegaram a esse posto. Esses números revelam o quanto ainda precisamos avançar na construção de uma advocacia mais igualitária. Ao mesmo tempo, essa conquista representa o resultado de uma luta coletiva de muitas mulheres que, ao longo dos anos, abriram caminhos e reivindicaram espaços de participação e liderança. Espero que essa mudança contribua para inspirar outras advogadas e reafirmar que a presença feminina nos espaços de decisão é fundamental para fortalecer a advocacia e a própria democracia.

O Otimista -  Ao olhar para sua trajetória — da formação na Unifor até a presidência da Ordem — quais momentos foram decisivos para a construção dessa liderança?

Christiane do Vale Leitão - A construção dessa trajetória não se deu de forma isolada, mas dentro de um movimento coletivo de fortalecimento da participação das mulheres na advocacia. Um momento importante nesse processo foi a realização da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em 2020, em Fortaleza, que foi fundamental para consolidar a paridade de gênero no Conselho Federal da OAB. Esse debate nacional reforçou a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços institucionais e contribuiu para que cada vez mais mulheres ocupassem posições de liderança na Ordem. Minha chegada à presidência da OAB Ceará é fruto desse processo histórico de mobilização e de uma atuação institucional comprometida com a valorização da advocacia e com a promoção da igualdade de oportunidades.

O Otimista - A OAB sempre teve papel central na defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Como a senhora enxerga essa missão da instituição no cenário atual?

Christiane do Vale Leitão - A defesa da democracia e do Estado de Direito está na essência da Ordem. Desde a sua criação, em 1930, a OAB se consolidou como uma das vozes mais firmes na proteção das garantias constitucionais, das liberdades públicas e das instituições republicanas. Em momentos decisivos da história brasileira, como a resistência ao regime autoritário, o processo de redemocratização e a construção da Constituição de 1988, a Ordem esteve presente como expressão jurídica da sociedade civil. No cenário atual, essa missão permanece indispensável. Cabe à OAB seguir vigilante, defendendo a Constituição, as prerrogativas da advocacia e os valores democráticos que sustentam a Justiça e a cidadania.

O Otimista - Quais são hoje os principais desafios enfrentados pela advocacia cearense no exercício da profissão?

Christiane do Vale Leitão - Um dos desafios mais sensíveis enfrentados atualmente pela advocacia é lidar com tentativas de criminalização da profissão e com situações que ameaçam as prerrogativas profissionais. No Ceará, por exemplo, estamos enfrentando a decisão que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima. A OAB Ceará, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, tem adotado todas as medidas cabíveis para reverter essa autorização, que parte de uma presunção coletiva de irregularidade e abre um precedente extremamente grave ao permitir a captação de diálogos em espaços destinados ao atendimento jurídico. Trata-se de um ataque direto às garantias constitucionais e ao próprio direito de defesa.

É importante deixar claro que eventuais condutas irregulares devem ser tratadas nos espaços institucionais adequados, como o Tribunal de Ética e Disciplina da própria Ordem. Não se combate o crime destruindo o direito de defesa nem submetendo toda a advocacia à vigilância permanente.

Outro desafio relevante é o combate aos golpes que utilizam indevidamente o nome da advocacia para enganar cidadãos, como o chamado “golpe do falso advogado”. A OAB Ceará tem atuado de forma firme em todo o Estado para enfrentar esse problema, promovendo campanhas de conscientização, orientando a população sobre como identificar esse tipo de fraude e articulando ações com as autoridades para responsabilizar os autores desses crimes.

Ao mesmo tempo, seguimos investindo na valorização da advocacia por meio da capacitação permanente da classe, com cursos e iniciativas promovidos pela Escola Superior de Advocacia do Ceará, fortalecendo uma atuação cada vez mais ética, qualificada e comprometida com a Justiça. A advocacia exerce função essencial ao sistema de Justiça e, por isso, suas garantias precisam ser respeitadas e protegidas.

O Otimista - Nos últimos anos, temas como prerrogativas da advocacia e acesso à Justiça ganharam destaque no debate público. Onde ainda estão os maiores gargalos?

Christiane do Vale Leitão - Os maiores gargalos ainda estão no pleno respeito às prerrogativas da advocacia e na garantia de condições adequadas para o exercício profissional. Quando as prerrogativas são desrespeitadas, não é apenas o advogado que é atingido, mas o próprio cidadão, que depende da atuação livre e independente da advocacia para ter seu direito de defesa assegurado. Por isso, a OAB segue atuando para fortalecer esses instrumentos de proteção institucional. Paralelamente, também trabalhamos para ampliar o acesso à Justiça, seja por meio da qualificação da advocacia, seja pelo fortalecimento de mecanismos que garantam que a população tenha assistência jurídica efetiva e de qualidade.

O Otimista - A tecnologia e a digitalização do Judiciário mudaram profundamente a rotina do advogado. Como a OAB pode apoiar os profissionais nesse novo ambiente?

Christiane do Vale Leitão - A transformação digital do sistema de Justiça mudou profundamente a rotina da advocacia e exige atualização permanente. Nesse cenário, cabe à OAB apoiar os profissionais por meio de qualificação, inovação e defesa de condições adequadas para o exercício da profissão. Na OAB Ceará, temos investido fortemente na formação continuada da classe, por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará, que tem ampliado a oferta de cursos e capacitações voltadas às novas demandas da prática jurídica em um ambiente cada vez mais digital.

Também estamos avançando no campo da inovação. Firmamos parceria com a empresa Forlex para disponibilizar à advocacia uma ferramenta de inteligência artificial voltada à prática jurídica, capaz de auxiliar na organização de documentos, pesquisa e gestão de atividades profissionais, sempre com atenção aos parâmetros éticos da profissão.

Além disso, em breve vamos inaugurar o Laboratório de Inovação da Advocacia Digital da OAB-CE, um espaço dedicado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, experimentação de novas ferramentas e capacitação da advocacia para os desafios do Judiciário digital.

O Otimista - A senhora também tem trajetória na área acadêmica. De que forma a experiência como professora influencia sua visão sobre formação jurídica e prática profissional?

Christiane do Vale Leitão - A experiência na docência reforça a convicção de que a formação jurídica não se encerra com a graduação. O Direito é uma área em permanente transformação, acompanhando mudanças sociais, tecnológicas e institucionais, e isso exige da advocacia atualização constante. A vivência acadêmica permite compreender melhor a importância de aproximar teoria e prática e de estimular uma cultura de estudo contínuo ao longo da carreira.

Nesse sentido, a capacitação da advocacia é uma das prioridades da nossa gestão. A Escola Superior de Advocacia do Ceará desempenha um papel fundamental nesse processo, oferecendo cursos, programas de atualização e atividades de formação que contribuem para o aprimoramento técnico da classe. Mais do que qualificar profissionais, a ESA-CE fortalece a advocacia cearense, preparando advogadas e advogados para enfrentar os desafios contemporâneos da profissão com conhecimento, ética e responsabilidade.

O Otimista - A participação feminina nas carreiras jurídicas cresceu nas últimas décadas. Ainda assim, muitas mulheres relatam barreiras para alcançar posições de liderança. O que ainda precisa mudar?

Christiane do Vale Leitão - Apesar do crescimento da presença feminina na advocacia, ainda enfrentamos desafios significativos. Muitas mulheres lidam com desigualdade de remuneração, falta de oportunidades em espaços de liderança e situações de desrespeito, silenciamento e até assédio moral e sexual. Essas práticas refletem desigualdades estruturais que ainda persistem na sociedade. Por isso, além de combater essas condutas, que hoje são consideradas infrações disciplinares graves pela OAB, precisamos avançar em políticas concretas de valorização da advocacia feminina. Isso passa por iniciativas como programas de qualificação, mentorias, incentivo ao empreendedorismo e também pelo reconhecimento das especificidades do exercício profissional da mulher advogada, como no caso da advogada gestante ou mãe solo.

O Otimista - A senhora atuou no Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e em comissões da OAB Nacional. Como essas experiências ajudam a orientar sua gestão na Ordem?

Christiane do Vale Leitão - Essas experiências foram fundamentais para ampliar minha visão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e para compreender a importância de políticas institucionais voltadas à promoção da igualdade. A atuação em espaços como o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e em comissões da OAB Nacional fortalece o diálogo entre a advocacia e as pautas sociais, permitindo construir iniciativas mais sensíveis às demandas da sociedade. Estamos vivendo um aumento absurdo nos índices de violência contra as mulheres, então instituímos, na última segunda-feira (9/3), aniversário da Lei do Feminicídio, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero. O objetivo é desenvolver ações permanentes de prevenção, capacitação da advocacia, acompanhamento de políticas públicas e promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização social e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

O Otimista - Em um contexto de polarização política e desafios institucionais, qual deve ser o papel da advocacia na mediação de conflitos e na defesa das garantias constitucionais?

Christiane do Vale Leitão - A advocacia tem papel essencial na preservação do equilíbrio institucional e na defesa das garantias constitucionais. Em momentos de maior tensão política e social, esse compromisso se torna ainda mais relevante. Cabe à advocacia atuar com firmeza na defesa da Constituição, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e das liberdades fundamentais. A OAB, por sua trajetória histórica, também cumpre uma função importante como espaço de diálogo, reflexão e construção institucional. A defesa da democracia exige responsabilidade, serenidade e compromisso permanente com o interesse público.

O Otimista - A relação entre sociedade e sistema de Justiça muitas vezes é marcada por distância ou desconfiança. Como aproximar mais a OAB e a advocacia da população?

Christiane do Vale Leitão - A aproximação entre a advocacia e a sociedade passa, antes de tudo, por uma atuação institucional comprometida com o interesse público. A OAB Ceará tem buscado fortalecer esse vínculo por meio de uma presença ativa nos debates sociais e institucionais e pela atuação de suas comissões temáticas, que hoje reúnem quase sete mil advogadas e advogados em 126 comissões. Esses espaços ampliam o diálogo com a população e permitem que a Ordem esteja cada vez mais próxima das demandas reais da sociedade.

Outro exemplo é a atuação da advocacia dativa, que amplia, de maneira concreta, o acesso à Justiça no Estado. O ato normativo foi publicado no mês passado, após anos de articulação da OAB Ceará. É uma vitória que fortalece o Estado Democrático de Direito e reafirma um princípio fundamental: ninguém pode ser privado do direito de defesa. Em muitos municípios cearenses, a advocacia dativa representa a linha de frente da prestação jurisdicional. É o advogado ou a advogada dativa quem assegura que processos não fiquem paralisados, que o contraditório seja respeitado e que o direito se concretize na vida de cidadãos que, por diferentes razões, não conseguem atendimento imediato pela Defensoria Pública.

Quanto mais a advocacia se apresentar como instrumento de defesa de direitos e de promoção da cidadania, mais sólida será essa relação de confiança.

O Otimista - Quais são as prioridades da sua gestão à frente da OAB Ceará para o triênio 2025-2027?

Christiane do Vale Leitão - As prioridades da gestão para o triênio 2025-2027 estão centradas na defesa das prerrogativas da advocacia, na ampliação do acesso à Justiça, na valorização profissional e no fortalecimento da presença da OAB na sociedade. Nesse sentido, a Seccional tem avançado em pautas importantes, como a articulação que resultou na criação da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em Fortaleza, a regulamentação da advocacia dativa no Ceará e a ampliação de iniciativas voltadas ao desenvolvimento profissional da classe.

Também fazem parte desse compromisso o investimento contínuo em qualificação, por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará, o fortalecimento dos serviços e benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o estímulo à inovação e a atuação firme da Ordem nos grandes debates institucionais e sociais do Estado.

Outro eixo importante da gestão é o fortalecimento da estrutura da OAB em todo o Ceará. Estamos investindo cada vez mais nas nossas subseções: Sobral, Ibiapaba, Iguatu e Juazeiro do Norte passam por reformas e ampliações significativas, preparando esses espaços para receber equipamentos modernos, ambientes adequados para eventos, formação profissional e, sobretudo, para acolher a advocacia com dignidade e respeito.

Além disso, a OAB Região Metropolitana ganhará uma sede totalmente nova, atualmente em fase de construção, pensada para ampliar ainda mais a capacidade de atuação da advocacia. Paralelamente, estamos cuidando das salas de apoio em fóruns e unidades judiciárias, para que a advocacia do interior também se sinta acolhida, valorizada e com melhores condições de trabalho em todo o Estado.

O Otimista - Depois de 92 anos, uma mulher assume a presidência da Ordem no estado. Que mensagem a senhora gostaria de deixar para as novas gerações de advogadas e advogados?

Christiane do Vale Leitão - O avanço das mulheres no cenário jurídico brasileiro é irreversível, e cada conquista abre novas possibilidades para as próximas gerações. Ainda temos um caminho a percorrer para alcançar plena igualdade, mas é fundamental que as novas advogadas e advogados continuem acreditando na força transformadora da advocacia. Precisamos seguir trabalhando juntos para que os espaços de participação e liderança sejam ocupados de forma cada vez mais justa, plural e representativa da sociedade que queremos construir.