O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou oficialmente na sexta-feira, 27, por meio de um decreto supremo, um plebiscito constitucional, marcado para o dia 26 de abril de 2020.
“Quero convocar com muita alegria e entusiasmo todos nossos compatriotas a participar do plebiscito a ser realizado em 26 de abril de 2020”, declarou o presidente. A votação, uma das demandas das manifestações que ocorrem no país há pouco mais de dois meses, decidirá se a atual Constituição, herdada da ditadura militar comandada por Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990, deve ser alterada. Manifestantes e pesquisadores consideram a Carta Magna vigente uma das razões das desigualdades que acometem o país e criticam a ausência de dispositivos que garantam ao Estado oferecer educação e saúde como direitos.
Pesquisas mostram que o apoio popular ao movimento superava 75% em novembro. Os protestos começaram como crítica à alta da tarifa de metrô, já revogada, e passaram a questionar o aumento do custo de vida, por exemplo, ampliando a perspectiva de reivindicação por uma mudança profunda no país. Na consulta de abril, os chilenos devem responder a duas perguntas: se querem uma nova Constituição e que tipo de órgão deve escrever a futura Carta.
Uma das alternativas é uma convenção inteiramente composta por pessoas eleitas pelo povo, detalhou Piñera. Outra é uma convenção mista, com metade eleita diretamente e metade eleita pelo Congresso. Também em novembro, o ministro do Interior, Gonzalo Blumel, declarou que a ideia é que o processo se desenrole por meio de um Congresso Constituinte, com ampla participação cidadã e um plebiscito para depois ratificar a nova Carta. A atual Constituição não estabelece mecanismos para substituí-la nem dá ao presidente a possibilidade de convocar um plebiscito.
“Nós, chilenos, teremos a primeira palavra para escolher quais caminhos queremos seguir e quais mecanismos queremos adotar. E se uma convenção constitucional for acordada, nós chilenos também teremos a última palavra, porque haverá um plebiscito ratificador, para que a participação dos cidadãos seja ampla e eficaz”, frisou Piñera.
O presidente indicou que a Constituição deveria ser o grande marco de unidade e estabilidade para a sociedade chilena, que segundo ele, tem diferenças legítimas internamente, “mas sociedades civilizadas as resolvem dentro da estrutura da Constituição, e não fora”. (Com Folhapress)
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