Israel Gomes
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Chico Malta foi o primeiro entre os nove candidatos a prefeito da Capital que teve a candidatura questionada pelo MP Eleitoral
Chico Malta, candidato do PCB a Prefeitura de Fortaleza. (Foto: Reprodução/Instagram Chico Malta)
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura do advogado Chico Malta, representante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na disputa pela Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024. A decisão da 114ª Zona Eleitoral da capital cearense acata pedido do Ministério Público Eleitoral.
"Ante o exposto, em consonância com a manifestação do órgão ministerial, julgo procedente a impugnação, e, por conseguinte, indefiro o registro de candidatura de Francisco Raimundo Malta de Araújo ao cargo de Prefeito , no município de Fortaleza/CE, para as eleições municipais de 2024, porquanto não preenchidas as condições de elegibilidade constitucionais (art. 14, § 3º, II da CF/88) e legais (art. 28, § 2º, da Resolução TSE nº 23.609/2019)", ressalta a sentença publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em agosto passado, o MP Eleitoral havia pedido a impugnação da candidatura de Chico Malta, sob a alegação de que o candidato "não está quite com a Justiça Eleitoral". O órgão destacou "irregularidade na prestação de contas" da candidatura do PCB nas eleições de 2022. Naquele ano, o advogado concorreu ao Governo do Ceará. A candidatura teve contas declaradas como "não prestadas" pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
"Ministério Público Eleitoral, aduzindo que o impugnado não se encontra quite com a justiça eleitoral, tendo suas contas de campanha das eleições de 2022 julgadas como não prestadas, no Processo nº 0602246-74.2022.6.06.0000, com trânsito em julgado em 19/06/2023, requerendo, ao final, indeferimento do registro da candidatura", ressalta a decisão sobre o pedido do MP Eleitoral.
"O cerne da impugnação consiste em verificar se a situação jurídica apresentada pelo candidato, qual seja, não quitação eleitoral por irregularidade na prestação de contas no pleito de 2022, retira a aptidão do candidato a concorrer nas eleições de 2024", reforça a sentença no site do TSE.
Em contato com O Otimista, a assessoria de comunicação do candidato informou que prepara um comunicado sobre o assunto para divulgar para a imprensa. Quando o comunicado for enviado a matéria será atualizada.
Dos nove nomes que concorrem à Prefeitura de Fortaleza, sete já tiveram registro de candidatura "deferido" pela Justiça Eleitoral. São eles: André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União Brasil), Eduardo Girão (Novo), Evandro Leitão (PT), George Lima (Solidariedade), José Sarto (PDT) e Zé Batista (PSTU).
Chico Malta consta no site de divulgação de candidaturas do TSE como "indeferido em prazo recursal ou com recurso", enquanto Técio Nunes (Psol) apresenta situação de "aguardando julgamento".
Por meio de nota, a direção do Partido Comunista Brasileiro no Ceará se manifestou sobre o caso. Veja o comunicado na íntegra:
"A direção estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem à imprensa esclarecer sobre o pedido de indeferimento da nossa candidatura ao paço municipal de Fortaleza, com nossos camaradas Chico Malta para prefeito e Roberto Santos vice-prefeito.
Em um primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de indeferimento de nossa candidatura alegando problemas na prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado de 2022. Porém, apesar de não receber fundo partidário e não está recebendo fundo eleitoral, o PCB prestou contas à justiça eleitoral devidamente, o que é contestado pelo MPE. Posteriormente, o MPE entrou ainda com outra ação contra o diretório municipal do PCB em Fortaleza, contestando a legalidade do mesmo, sob a alegação da ausência de prestação de contas no exercício de 2021, que ainda está em período de julgamento.
Nesse momento, a direção do partido está concentrando seus esforços na resolução desses pedidos em prazo estabelecido, devendo comunicar a imprensa e a população de Fortaleza sobre eventuais situações que possam impedir definitivamente a nossa candidatura, cuja campanha expressa os reais anseios da classe trabalhadora de Fortaleza, diante do jogo eleitoral expresso majoritariamente por candidaturas abastadas de recursos que só se empenham em manter as condições atuais de vulnerabilidade para a nossa classe".
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