Pronunciamento do governador veio após STF, cautelarmente, ter determinado de maneira contrária à portaria da Casa Civil sobre vulnerabilidade do passaporte
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Ascom / Casa Civil
Após liminar do ministro Luís Roberto Barroso do final da tarde deste sábado, 11, exigindo como regra o passaporte vacinal contra covid-19 para estrangeiros que desembarcarem no Brasil, o governador Camilo Santana celebrou a decisão.
"Medida muito importante tomada no Supremo Tribunal Federal. Fundamental para ajudar nosso país no controle de novas variantes de Covid. Diante do negacionismo que ainda impera na cúpula do Governo Federal, a decisão chega em boa hora para resguardar milhões de brasileiros," publicou nas redes sociais o governador.
O entendimento de Barroso, que está no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 913 (ADPF 913), choca com o direcionamento da portaria da Casa Civil publicada nesta quinta-feira, 9, desobrigando a apresentação do passaporte vacinal àqueles que desembarcarem no Brasil, desde que seja cumprida quarentena de cinco dias na cidade de destino do viajante e realizado teste RT-PCR.
A portaria menciona a necessidade do passaporte vacinal, mas relaxa a exigência com o cumprimento de medida alternativa. O ministro ficou com o mais recente processo de passaporte vacinal que chegou ao Supremo e, prevento no tema, deve absorver, regimentalmente, os demais afins. Na decisão deste sábado, Barroso pediu ainda que discussão seja levada a plenário, em decorrência do recesso, e que sua relatoria no processo seja ratificada.
*Notícia atualizada às 18h48
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