Foto: Reprodução/MP-CE
Dos 184 municípios do Ceará, as cidades com estado de calamidade pública chegam a 129. O número de localidades com calamidade aumentaram com a inclusão de mais 5 cidades nos decretos de reconhecimento da Assembleia Legislativa (AL-CE) de catástrofe na saúde dos municípios.
As cidades com reconhecimento de calamidade tiveram a autorização em sessões da AL-CE nos últimos dois meses e no mês de abril. A sessão de 18 de fevereiro decretou calamidade em 11 municípios, incluindo a capital Fortaleza, em regime de urgência. Já no expediente do dia 25 do mês passado estabeleceu o estado em mais 35 cidades. Além disso, no último dia 4 a Assembleia deu parecer de calamidade para outras 33 localidades.
A Assembleia Legislativa na reunião do dia 11 do mês passado reconheceu mais 19 municípios com calamidade pública. No encontro do último dia 16 os deputados estaduais decretaram calamidade em outras 6 cidades. Na reunião do último dia 23 o reconhecimento vale para mais 4 localidades. O reconhecimento no primeiro dia de abril foi determinado em mais 15 cidades. Já na sessão desta quinta-feira (08) foi reconhecido calamidade na saúde em mais 6 municípios, totalizando 129 localidades nos decretos legislativos.
O pedido funciona assim: o prefeito do município pede o reconhecimento da calamidade em sua região e a Assembleia Legislativa dá o aval ou não, se caso favorável é reconhecido o estado de calamidade pública. Com isso, o gestor municipal pode tomar empréstimos, fazer compras sem necessidade de licitações, atrasar pagamentos obrigatórios, parcelar dívidas com o estado, antecipar o recebimento de receitas e aumentar os gastos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um mecanismo de controle das despesas. No ano passado o número de cidades com calamidade chegou a 170 dos 184 municípios cearenses.
As realizações com dispensa de licitação feitas durante a calamidade na cidade só podem ser concretizadas se relacionadas ao motivo do decreto. Por exemplo, as compras das prefeituras somente vão ter aval favorável se forem com motivação na pandemia de Covid-19 com recursos destinados para a saúde que é a causa dos estados de calamidade reconhecidos.
Confira as novas cidades com calamidade pública
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