Chagas assinou campanha da EBM Quintto enquanto chefiava Casa Civil

A participação direta em material custeado pelo Governo, amplia questionamentos sobre a compatibilidade entre a posição institucional e vínculos contratados com recursos públicos. Nos últimos anos, a EBM Quintto faturou milhões do Governo do Estado

No campo da administração pública, situações em que um agente concentra poder de decisão sobre contratações estatais e, ao mesmo tempo, aparece vinculado à execução de projetos financiados por esses recursos -acendem alertas sobre conflito de interesses e erosão do princípio da impessoalidade.

A ausência de separação clara entre quem autoriza o gasto público e quem participa do produto contratado fragiliza os mecanismos de controle e compromete a confiança na gestão dos recursos, sobretudo quando envolvem contratos que movimentaram milhões de reais com o Governo do Ceará, como os firmados pela EBM Quintto nos últimos anos.

Nesse contexto, Chagas Vieira assinou como responsável criativo um projeto contratado pelo Governo do Ceará no período em que chefiava a Casa Civil do Estado, órgão central da articulação administrativa do Executivo estadual.

Assinatura

O registro de sua assinatura no material ocorre em paralelo à contratação do serviço pelo próprio governo sob sua influência direta na estrutura decisória, o que coloca o episódio no centrode debates sobre governaça e limites da atuação de gestores públicos em situações de potencial conflito de interesse.

Em outubro do ano passado, para celebrar o dia do Nordestino, o Governo do Ceará lançou uma campanha sobre “orgulho cearensne”, com a contratação de humoristas e homenagem ao humorista cearense Chico Anysio.

Ficha Técnica

Contudo, na ficha técnica, o cliente descrito é o Governo do Ceará, sob a contratação dos serviços da EBM Quintto - empresa que tem sócios ligados à sua esposa Francisca Roberta Braga Souza Vieira. Na descrição do serviço, Chagas assina como “diretor de criação” e também como “responsável pela aprovação”.

Direito de resposta

Durante o período em que o secretário Chagas Vieira esteve no Governo do Ceará não houve qualquer relação dele ou de familiares com a empresa citada. Já a empresa Octane Produções iniciou suas atividades em 2024, quando o secretário não fazia mais parte do Governo, e as encerrou já no primeiro semestre de 2025, Portanto, a empresa já não existe há muito tempo.

Não existe nenhuma ligação para além da então sociedade de 2024 na Bahia, encerrada em poucos meses. Sobre a campanha “Orgulho cearense”, o então secretário disse que contribuiu com ideias: sem remuneração.