O prazo atual é de 20 anos. A prorrogação tornará o espaço ainda mais atraente para empresas investirem, especialmente em produção de hidrogênio verde (Foto: divulgação)
A cessão do uso dos terrenos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) passa a ser de 40 anos, com possibilidade de renovação por igual período, após aprovação, nessa quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, de projeto de lei enviado pelo Governo do Ceará. O prazo atual é de 20 anos. A prorrogação tornará o espaço ainda mais atraente para empresas investirem, especialmente em produção de hidrogênio verde.
“Nós temos trabalhado, há um bom tempo, para garantirmos que o Ceará se transforme em um polo mundial de produção de hidrogênio verde. E hoje, nós apresentamos o esforço do Estado para que esses projetos possam se concretizar”, disse o governador Elmano de Freitas. Segundo ele, a proposta será enviada para apreciação da Assembleia Legislativa.
O projeto enviado pelo Governo do Ceará e aprovado pelos deputados e deputadas autoriza o Poder Executivo a ceder os imóveis descritos em anexo, com todos os seus bens acessórios, tais como edificações, benfeitorias e acessões, pertences e partes integrantes da área localizada nos municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante, para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A).
A prorrogação do prazo de 40 será condicionada ao cumprimento de obrigações constantes em termo de cessão de uso. “Eu considero essa ampliação de tempo muito positiva. Quanto mais tempo ficar gerando riqueza e oportunidade para o nosso povo, e ajudando o planeta descarbonizar, eu penso que é algo significativo para todos nós”, afirmou o governador.
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