O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Foto: Sergio Lima /Folhapress)
Apesar de dizerem que ataques públicos às urnas eletrônicas atrapalham Jair Bolsonaro (PL) do ponto de vista eleitoral, líderes do centrão endossam nos bastidores parte das críticas do presidente a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O maior alvo das reclamações é Alexandre de Moraes, que costuma ser também o principal foco das investidas do mandatário. Outros magistrados citados são Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
A avaliação entre dirigentes de PP, PL e Republicanos é que há, sim, por parte dos magistrados, excessos motivados por questões políticas e interferências desnecessárias na atribuição de outros Poderes, mas que Bolsonaro erra no tom ao partir para o confronto com integrantes dos tribunais, o que inclui mentiras sobre o sistema eleitoral e ameaças em tom golpista.
O centrão é o grupo de partidos de centro e de direita que apoia o governo e dá sustentação a Bolsonaro no Congresso. A ponderação de políticos é que o ideal é resolver os imbróglios com diálogo entre as partes e não por meio do embate, evitando instabilidade no país e também impacto eleitoral. Existe a leitura ainda que, no caso das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, houve erro inicial por parte do TSE de convidar as Forças Armadas para integrar o CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) e levá-las ao debate a respeito das eleições.
Políticos aliados Bolsonaro defendem que, uma vez feito esse gesto, deveria haver ao menos algumas concessões por parte da corte eleitoral aos militares. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em conversas reservadas que não duvida da lisura das urnas, mas que nenhum sistema é tão perfeito que não possa ser aprimorado. Por isso, como defende Lira a pessoas próximas, também caberia ao tribunal atender a alguns dos pedidos que as Forças Armadas têm feito como modo de pacificar o ambiente.
A tese se assemelha à dita por Bolsonaro no início da semana passada, em reunião com embaixadores.
Na ocasião, o presidente centrou seus ataques nas figuras de três ministros: Moraes, Fachin, atual presidente do TSE, e Luís Roberto Barroso, ex-presidente da corte eleitoral. O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa. "Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.
Lira não se manifestou acerca da reunião de Bolsonaro com os embaixadores. Aliados do presidente da Câmara alegam que ele já havia dito antes que acredita na lisura das urnas e, portanto, não precisava se repetir. O silêncio do deputado foi criticado por dirigentes partidários, inclusive da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). O inquérito das fake news no Supremo, frequentemente criticado por Bolsonaro e seus aliados da chamada ala ideológica, também é alvo de reclamações por líderes do centrão que consideram que ele tem motivação política e que serve para o STF eventualmente extrapolar as atribuições.
A investigação apura ataques ao Supremo e disparo de notícias falsas e já resultou em medidas contra apoiadores de Bolsonaro, entre eles o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes por ter publicado vídeo no qual fez críticas e ameaças a ministros do STF. Naquele momento, integrantes do centrão criticaram o fato de a ordem ter sido monocrática e, mais ainda, a motivação. Houve aliados de Bolsonaro de siglas como PP, PL e Republicanos que questionaram se não houve afronta à liberdade de expressão, por exemplo.
Posteriormente, em abril, o plenário do Supremo condenou Silveira, por 10 votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. O tamanho da pena foi criticado por Bolsonaro e endossado nos bastidores por políticos aliados. Como consequência, o presidente indultou Silveira, que se livrou da pena de prisão. Mais tarde, Silveira descumpriu ordens de Moraes, que determinou a ele o uso de tornozeleira eletrônica, decisão que foi novamente descumprida. Isso levou o parlamentar a se refugiar no plenário da Câmara e gerou novo atrito entre Poderes.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada", afirmou Lira na época. Recentemente, outra decisão de Moraes foi alvo de reclamações por parte de integrantes do Republicanos, que tem Tarcísio de Freitas como pré-candidato ao governo paulista. Moraes derrubou na semana passada uma decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que determinava a remoção de outdoors com mensagens favoráveis ao governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição em São Paulo.
Os outdoors exibiam mensagens como "100% Paulista, Rodrigo governador" e "Gratidão ao governador Rodrigo Garcia". "As mensagens parecem destituídas de viés eleitoral, o que, por si só, descaracteriza o ilícito de propaganda eleitoral irregular." Adversários de Rodrigo reclamaram que Moraes foi muito condescendente no caso e ainda o criticaram por ter referendado um mandado de segurança contra decisão do TRE, instrumento que, para eles, não poderia ser usado para este fim.
Integrantes do Republicanos ainda buscaram atrelar a decisão de Moraes a um suposto favorecimento ao PSDB, partido com o qual o ministro teve ligações no passado –ele foi secretário da Segurança Pública em governo tucano no estado, por exemplo. Embora discutam nos bastidores, cardeais do centrão evitam criticar os ministros publicamente para evitar atritos.
Eles também desaconselham Bolsonaro a partir para o confronto e, em tom golpista, colocar em xeque a lisura das urnas por avaliarem que o discurso não agrega votos. Pelo contrário, o tom incendiário faz o presidente ir mal entre eleitores moderados. Bolsonaro, ainda assim, não dá indicações de que vai recuar no teor de suas falas, que servem para manter a sua base de bolsonaristas mais fieis unida. A contragosto de aliados do centrão, por exemplo, Bolsonaro usou a convenção partidária do PL, neste domingo, para partir para cima de integrantes do STF.
"Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo. Têm que entender que quem faz as leis é o Poder Executivo e o Legislativo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Isso interessa a todos nós", afirmou, referindo-se a ministros do Supremo. Antes, o mandatário já havia provocado seus apoiadores para que atacassem os magistrados e entoassem vaias e gritos de "Supremo é o povo". Desta vez, para alívio de sua campanha, Bolsonaro evitou criticar as urnas e não personificou suas reclamações em ministros específicos.
(Julia Chaib-Folhapress)