O presidente eleito Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na cerimônia de diplomação do petista, no TSE (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Líderes do Congresso e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negociam um acordo para dividir entre o governo e os parlamentares os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator -declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19).
A distribuição dessas emendas entre aliados políticos fortaleceu, nos últimos anos, a cúpula da Câmara e do Senado. A prática, que coloca a decisão sobre bilhões do orçamento nas mãos de congressistas e é usada para barganha política, foi criticada por Lula durante a campanha eleitoral.
Após a decisão do STF, aliados dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a articular uma manobra para o Congresso continuar com o poder sobre os valores já reservados para emendas de relator.
A ideia era transferir a verba para outros tipos de emendas, como as de comissão, que poderiam ter brechas para novas negociações políticas em torno da liberação do dinheiro. Com isso, o Congresso queria manter o controle dessas emendas.
Interlocutores de Lula, então, passaram a negociar com a cúpula do Congresso qual seria o futuro dos recursos das emendas de relator previstas no projeto de Orçamento de 2023. As tratativas começaram na noite desta segunda, no mesmo dia em que o STF enterrou as emendas de relator.
Segundo parlamentares envolvidos nas discussões, a ideia é dividir igualmente os R$ 19,4 bilhões entre emendas individuais (a que todos os deputados e senadores têm direito) e recursos discricionários, para custeio dos ministérios –isso devolve parte do dinheiro para o governo Lula e representaria uma concessão feita pelo centrão.
No entanto, a divisão ainda está em discussão. Alguns aliados de Lira, por exemplo, defendem que, em vez de recursos discricionários de ministérios, a segunda metade seja alocada em emendas de bancada, que também podem ser enquadradas como investimentos das pastas de Lula.
As negociações iniciadas na noite desta segunda podem representar um avanço para o governo eleito. Aliados de Lula não esperavam retomar o controle de todo o montante das emendas de relator (R$ 19,4 bilhões), mas o avanço das tratativas com o centrão significaria uma vitória do presidente eleito.
Os termos do acordo estão sendo tratados por líderes partidários na manhã desta terça-feira (20) na residência oficial da Presidência da Câmara. Se houver um entendimento da maioria dos líderes, o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Gastança pode ser alterado para incluir o aumento das emendas impositivas (de execução obrigatória), já que a mudança precisa ser feita por emenda constitucional.
Em outro cômodo da residência, deputados bolsonaristas tiveram um rápido encontro com Arthur Lira. A reunião foi marcada para conversar sobre as decisões do STF como a que enterrou as emendas de relator, consideradas por eles como uma interferência do Judiciário no Legislativo.
Durante as reuniões dos últimos dois dias, segundo relatos de parlamentares, o PL tem se mostrado contra a possibilidade que a PEC abre de o governo eleito modificar a âncora fiscal por projeto lei complementar. O partido tem exigido que a mudança seja feita por uma nova PEC, que exige mais votos.
Outro ponto que tem sido discutido é a mudança no prazo que a emenda daria para os gastos adicionais do governo. O texto aprovado pelo Senado prevê uma validade de dois anos, mas um grupo de partidos, como PP, PL, Republicanos e União Brasil, tem defendido que o Congresso aprove uma licença para gastar de um ano.
Com isso, Lula teria que, em 2023, negociar novamente ajustes para o Orçamento de 2024. Para esses partidos, dar uma licença para gastar de mais de um ano representa perda de poder de barganha do Congresso no novo mandato de Lula.
(Thiago Resende e Cézar Feitoza0-Folhapress)