O autor da proposta, deputado federal Célio Studart (PSD). (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Célio Studart (PSD) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa criminalizar a divulgação ou organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A medida prevê pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
“A execução desses eventos desatrelados do respeito à legislação ambiental pode acarretar severos riscos à coletividade e ao meio ambiente”, afirmou Célio. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais.
Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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