Deputado federal Célio Studart (PSD-CE) (Foto: Divulgação)
Relator do projeto de lei (PL) 50/19, aprovado nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, Célio Studart (PSD-CE) comemorou a aprovação da proposta.
O PL, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.
O cartaz afixado deve ter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou outra entidade defensora dos animais), telefone e email para contato, além de informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os benefícios.
Deputados como Abílio Brunini (PL-MT) chegaram a apontar que o projeto atenderia apenas interesses políticos, o que foi desmentido por Célio Studart.
Segundo o parlamentar do PSD, a importância do PL é para incentivar a responsabilidade de uma adoção legal em ambientes que já cuidam de animais.
"O projeto nada especifica sobre o cartaz, que pode ser a mão, pode ser de qualquer forma. Estamos falando meramente de um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais. Então ele não traz nenhum ônus a qualquer empresário ou empreendedor. Esse projeto deveria ser consensual pela beleza dele", aponta.
No PL de Fred Costa, ainda está prevista a adoção de animais que já estejam vacinados e vermifugados. O projeto, aprovado em plenário nesta quinta, segue agora para apreciação no Senado.
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