Câmara Federal deve votar hoje o PL 1.485/2020, que trata de crimes de desvios de verbas durante a pandemia (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Janayde Gonçalves
janayde@ootimista.com.br
O Plenário da Câmara Federal pode votar nesta terça-feira (25) projeto de lei que aumenta as penas dos crimes relacionados à pandemia de covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para 15 horas. O PL 1.485/2020 versa sobre vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública. Parlamentares da bancada federal do Ceará divergem sobre a eficácia da criação de mais um instrumento legal, mas reconhecem que, durante o período de calamidade, há quem tenha se aproveitado da vulnerabilidade do momento para cometer ilícitos nas compras públicas.
O deputado federal Jaziel Pereira (PL) é autor do projeto de lei 2.077/2020, que foi apensado à proposta em questão. “Eu espero que ela seja aprovada. Acredito que a boa política é feita com responsabilidade, ética e sempre visando à consecução do bem comum. Há duas formas de se reduzir a corrupção: diminuindo o tamanho do Estado e adotando sanções mais rigorosas para punir qualquer um que se desvie do compromisso com a lisura administrativa”, ressalta.
Impactos da corrupção
O parlamentar diz que o mau uso dos recursos públicos constitui crime grave, uma vez que traz prejuízos a outras áreas como saúde e educação. “E, quando praticados (os crimes) em épocas em que a população sofre mais, devem ser punidos com o máximo rigor”, defende.
Sobre o PL, a deputada federal Luizianne Lins (PT) destacou a importância de garantir investigações isentas e justas e que todos os delitos gerem penas. “Acho que, independentemente do PL 1.485, é fundamental garantir que aqueles que se aproveitaram do sofrimento do povo durante a pandemia para desviar recursos sejam punidos. Na outra ponta, caberá ao povo fazer o julgamento político dos que se omitiram e foram irresponsáveis durante o período”, pondera.
Cautela nos julgamentos
Para o deputado federal Eduardo Bismark (PDT), coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, a legislação brasileira já é avançada e o aumento de pena seria apenas uma resposta à sociedade.
“Eu fico preocupado quando eu vejo esse projeto de lei porque, apesar de ele estar cheio de boas intenções, houve agora no passado recente, em função de pandemia, no momento mais grave, um certo pânico e uma série de outras questões, falta de produto do mercado... E isso gerou, vamos dizer assim, um pânico não só na população, mas também nos gestores com relação à aquisição desses EPIs”, explica.
Para Bismarck, a disparidade de preços nas compras de equipamentos durante a pandemia é compreensível e nem todos os gestores que fizeram compras a preços maiores que o comum buscavam enriquecimento ilícito. “Como todos estavam adquirindo ao mesmo tempo, então tinha um desespero muito grande de adquirir a qualquer preço que fosse para poder salvar a população. O gestor não sabia o que aconteceria na cidade dele, no estado dele e, por outro lado, havia algumas pessoas se aproveitando da situação”, compara.
Já o deputado federal Danilo Forte (PSDB) considera que esse vai ser “mais um penduricalho” na legislação brasileira. “Lei a gente tem demais, lei contra desvio de dinheiro público também, parece que o país precisa estar sempre sendo lembrado e criando uma lei nova. E ninguém pode ser contra porque, se for, vão dizer que a gente não quer apurar. O que precisamos não é fazer lei, é agilizar os processos e punir”, propõe.
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