Emanuel Furtado
emanuelfurtado@ootimista.com.br
O Governo do Estado e os 184 municípios cearenses receberão R$ 166,2 milhões do Ministério da Saúde. A verba é oriunda de recursos do governo federal que estão sendo destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente da Covid-19. O repasse total aos estados e municípios do País somou quase R$ 4 bilhões.
Do valor total transferido para os entes do Ceará, R$ 39,6 milhões serão destinados ao Executivo estadual, enquanto R$ 126,6 milhões ficam com as prefeituras cearenses. A capital Fortaleza lidera o ranking dos repasses, com o montante de R$ 62, 6 milhões. O município de Sobral receberá R$ 10,6 milhões, Maracanaú ficará com R$ 5,2 milhões, Barbalha com R$ 5, 8 milhões, Crato com R$ 3 milhões e Juazeiro do Norte, R$ 2, 5 milhões. Todos os 184 municípios do Estado foram contemplados com os repasses federais para a pandemia.
Na quinta-feira (09), o Ministério da Saúde publicou a portaria N° 774, que estabelece Recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Piso de Atenção Básica (PAB) e de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos (que chegam a pouco mais de R$ 3,9 bilhões) serão disponibilizados aos estados, Distrito Federal e municípios do País.
Emergência
A portaria levou em consideração a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública - de importância internacional -, assim como duas portarias: uma que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e outra que regulamenta a operacionalização do disposto na Lei supracitada. A publicação no Diário Oficial da União levou em consideração, ainda, a Medida Provisória nº 924 que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde durante a crise.
Segundo o Artigo 4° da portaria, “os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”.
O documento também determina que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos, em parcela única e mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Ainda segundo a portaria, a prestação de contas sobre a aplicação será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ente federativo beneficiado.
Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde. “A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, disse.
Compartilhe