Decisão ocorreu nesta segunda e visa a ampliar segurança para que mais eventos possam ser liberados. Governo Federal proíbe documento em projetos de cultura
Decisão é do comitê que delibera sobre ações na gestão da pandemia no Ceará (Foto: Edimar Soares)
Todos que estiverem em território do Ceará vão ter que apresentar o chamado passaporte da vacina para entrar em qualquer estabelecimento. O Governo do Ceará confirmou a informação em reunião realizada nesta segunda-feira, 8. A medida estava em status de espera enquanto passava por estudos. A intenção é, também, expandir a realização de eventos de fim de ano.
O passaporte vai funcionar por meio de um aplicativo padrão interligado à plataforma do Conecte SUS. O software será lançado até o fim deste ano. De acordo com o último decreto estadual, no Réveillon estarão permitidas até cinco mil pessoas em eventos em locais abertos e 2,5 mil em locais fechados. Contudo, as autoridades sanitárias estão autorizadas a rever o quantitativo, caso haja crescimento de confirmações da doença ou de óbitos por covid-19.
Governo Federal
Em outra vertente, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, assinou portaria que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotar o passaporte da vacina, ou passaporte sanitário, “para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”.
A portaria foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU). Caso o município ou o estado onde o projeto será executado exija o passaporte sanitário, o proponente terá que transformar seu evento presencial em virtual, “não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura”, afirma o documento.
No perfil do Twitter, o titular da secretaria afirmou que a proibição do passaporte da vacina “visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização.”
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, disse que “em meio a surtos ditatoriais higienistas nos Estados e municípios, o governo federal tem atuado como o guardião da liberdade. Esta normativa é muito bem-vinda e necessária. Reforça uma postura de lucidez e de respeito ao direito de escolha individual do cidadão.” (Com Agências)
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