Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
A previsão está no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Assembleia Legislativa pelo Palácio da Abolição. A proposta também estima que o Executivo Estadual vai desembolsar R$ 2,6 bilhões para pagar juros e amortizar dívidas
Deputado Guilmerme Sampaio (PT) vai relatar matéria. (Foto: Júnior Pio/Alece)
Oprojeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), prevê que cerca de R$ 2,6 bilhões das receitas para o exercício de 2025 sejam empregadas para o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa. No item “investimentos”, os valores são de R$ 3,7 bilhões.
A mensagem, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), estima previsão orçamentária de R$ 41,3 bilhões para o ano que vem.
Esse total será distribuído entre Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7bilhão). A votação da proposta está prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro.
Enquanto isso, as emendas à matéria podem ser apresentadas até o dia 30 de novembro. O calendário foi repassado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O relator será o deputado Guilherme Sampaio (PT), vice-líder da maior bancada do Legislativo cearense, que reúne o bloco de partidos PT, PCdoB, PSDB, Cidadania e PSD.
“Na próxima semana, me reunirei com o deputado Sérgio para planejar o processo e definir com ele o cronograma”, afirmou o petista ao O Otimista.
A expectativa é que, assim como na tramitação da peça orçamentária no ano passado, a Casa realize seminários regionais no Estado para discutir e acolher demandas para o projeto.
A proposta de orçamento estadual para 2025 prevê R$ 20,7 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Outros R$ 13,9 bilhões são para “Outras Despesas Correntes – ODC”, destinado para manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento da máquina estatal.
Na área social, o orçamento indica mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Educação e 17,2% para a Saúde.
A matéria compreende o orçamento fiscal dos três Poderes no Ceará e ainda: Ministério Público do Ceará (MPCE); Defensoria Pública; Fundos; órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.
"Além disso, contempla o orçamento da seguridade social e investimentos das empresas controladas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém maioria do capital social votante, não dependentes", diz o projeto.
O valor prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões em relação ao que recebeu aval da Casa em dezembro de 2023 para ser executado neste ano. Naquela ocasião, os deputados da Alece aprovaram a peça orçamentária de R$ 37,3 bilhões.
Com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,79% e inflação projetada em 3,80%, a matéria destina R$ 20,7 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, o que representa salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos pelo Governo do Estado.
Outros R$ 13,9 bilhões são para "Outras Despesas Correntes - ODC", destinado para manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento da máquina estatal.
Já no item de "investimentos", com valores de R$ 3,7 bilhões, o governo detalhou na PLOA que “dará continuidade aos grandes projetos como a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água; ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação do sistema metroferroviário - Linha leste; implantação do projeto Malha D'água - trecho I".
A proposta ainda ressalta que contemplará com investimentos: a conservação, pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás; além da duplicação do Eixão das Águas - açude Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza - Porto do Pecém.
Na área social, o orçamento indica mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Educação e 17,2% para a Saúde, contemplando programas como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás.
No demonstrativo da despesa por função, a divisão para estes itens ficou da seguinte forma: Educação com R$ 5.735.512.546,00; Saúde com R$ 7.231.776.485,00 e Segurança Pública R$ 5.086.039.215,00.
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