Marta Bruno
martabruno@ootimista.com.br
O retorno às aulas presenciais continua sendo o ponto mais complexo no Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. A reabertura das instituições de ensino já foi adiada duas vezes em Fortaleza, mesmo com a Capital estando na segunda semana da Fase 4 da estratégia.
Nesta semana, escolas da rede privada articulam reuniões virtuais com pais e professores para discutir o ensino híbrido na reabertura das escolas. A ideia é, nos encontros, esclarecer como serão adotados os procolos nas dependências das unidades de ensino, bem como horários de aulas presenciais, quantidade de alunos por turma, uso de equipamentos de segurança e distanciamento em sala de aula, entre outras medidas.
Na semana passada, o governador Camilo Santana sinalizou que, nesta semana, o tema será discutido não só por instituições representativas dos estabelecimentos, mas com pais, alunos, professores e coordenadores. O entendimento depende fundamentalmente dos indicadores de saúde, mas a ampliação do diálogo deve favorecer a estudantes de variadas demandas.
Cautela
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que o Ceará é um dos estados com maior potencial para adultos e idosos que moram com escolares adoecerem após as aulas voltarem. São 1.026.080 pessoas sob perigo iminente no Estado, sendo que o risco é maior para idosos e adultos com doenças do coração, do pulmão ou diabetes - 513.040 pessoas ou 5,62% da população.
Nesse quesito, percentualmente, o Ceará é o quarto estado no Brasil com maior vulnerabilidade, ficando atrás do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí, enquanto em número absoluto fica em 7º na classificação nacional. Nesse caso, estão à frente do Ceará os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Paraná. No Brasil, as pessoas nessa condição somam 9.276.860 ou 4,41% da população. Os dados se referem à análise divulgada no último dia 26 pelo Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz.
Pelo estudo, adultos com 18 a 59 anos que são acometidos por diabetes, doença do coração ou do pulmão e que moram com pelo menos uma criança ou adolescente entre 3 e 17 anos somam 181.636 pessoas em risco no Estado. Já os idosos (mais de 60 anos) que também convivem na mesma residência com pessoas de 3 a 17 anos somam 331.404 pessoas no Ceará. Mas, com mais de 18 anos, conviver com esse público dentro de casa é mais perigoso para pessoas com diabetes, doenças do coração ou do pulmão. Esse público, vítima em potencial da covid-19, atinge 513.040 pessoas no estado.
Conforme avaliação da Fiocruz, o retorno da atividade escolar, portanto, coloca estudantes em potencial situação de contágio, ainda que todas as medidas de segurança sanitária e protocolos sejam aplicados. Isso se deve, principalmente, ao uso de transporte público e à falta de controle na conduta de crianças e adolescentes em todos os momentos, o que inclui a ida para a escola e o retorno para casa.
Expostos, os escolares podem levar o coronavírus para dentro de casa, onde não raramente há moradores com mais de 60 anos ou com doenças do coração, do pulmão, diabetes ou com mais de uma condição combinada. O estudo reitera que “a discussão sobre a retomada do ano letivo no país não segue um momento em que é clara a diminuição dos casos e óbitos e ainda apresenta um agravante, que é a desmobilização de recursos de saúde e o desmonte de alguns hospitais de campanha”.
Comissão
Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe-CE), uma comissão interna foi criada para elaborar um Protocolo de Ações para a retomada das aulas nas instituições de ensino superior. Isso porque foi autorizado o retorno das atividades de laboratório e de aulas práticas nos cursos de graduação e pós, relativos ao semestre 2020.1. A medida vale somente para quem vai concluir o curso em julho ou agosto deste ano. Para quem vai concluir no fim do ano, o benefício não se aplica.
A nota reforça ainda a importância dos gestores de educação cumprirem os decretos municipais e governamentais, bem como acordos e protocolos. “Caso contrário, nosso setor sofrerá sério abalo em sua credibilidade perante os órgãos governamentais”, cita o documento, assinado em nome da presidente em exercício do Sinepe, Andréa Nogueira Sales Graça. Favorável ao retorno escalonado e à manutenção do ensino híbrido, o Sinepe-CE construiu uma série de protocolos já aprovada em grande parte pelo Governo do Estado. O impasse é a data de retorno, que o Plano de Retomada ainda vai definir.
Para o presidente da Associação de Pais e Alunos de Escolas Públicas (Apaespu), Eliú Bento, a retomada é possível de imediato. “É só fazer a prevenção. Muitos alunos desistiram. Continua com quem quer”, sinaliza, afirmando que “é só usar máscara, álcool em gel, manter a distância e higienizar os espaços”, simplifica. Segundo ele, há divisão entre os pais e alunos. Alguns alegam que não há tempo hábil para repor aulas, enquanto outros acreditam que deve-se aproveitar o que a condição permitir. “A situação é preocupante, não tenho dúvida disso. Mas todo mundo já tem máscara em casa. É só deixar as portas abertas, levar seu copo para beber água, não fazer intervalo e controlar o uso do banheiro”, acrescenta.
Em nome dos profissionais em educação, a presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, informa que a categoria acatará o que o governo decidir. “Quem vai definir é o comitê de combate à covid-19. O que queremos é proteção para as crianças, adolescentes e profissionais da área”, aponta, embora afirme, particularmente, que “não há condições para retorno, apesar da estabilidade”. Para ela, como haverá férias para a rede pública em agosto, de setembro a dezembro o tempo ficará sobrecarregada para suprir a deficiência de um ano inteiro.
“É um risco muito grande para pouca coisa. Pouquíssimo tempo para se colocar em risco vidas. Voltar porque está perdendo aluno não é argumento justo. As pessoas mais vulneráveis serão os professores, porque entre crianças a contaminação é muito reduzida. Em uma escola com mil pessoas, vamos dizer que vão 500 pessoas, mesmo assim a exposição é muito grande. Temos a cultura do abraço. O ano já está comprometido”, analisa. Em Fortaleza são 20 mil trabalhadores em educação e, no Estado, mais de 100 mil somente na rede pública. Ana Cristina sugere ainda que o ensino remoto é excludente, paliativo e não substitui o conhecimento trocado em sala de aula, através do professor e com o convívio social.
MPCE e Defensoria acompanham discussões
Público em vulnerabilidade social e econômica tem voz de defesa através de instituições que buscam e fiscalizam a aplicação de direitos sociais, como garantias à saúde, à educação e à vida
Participando desde as primeiras discussões acerca das restrições ocasionadas pela pandemia do coronavírus, instituições públicas mantém assento permanente na construção de saberes, especialmente em favor dos mais vulneráveis. Entre as demandas de escolas públicas e privadas, a defesa é que o retorno seja na mesma data, principalmente para não prejudicar alunos da rede pública que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na opinião da supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado, Mariana Lobo, a data única busca fazer justiça a uma discrepância estrutural entre os estudantes das duas redes. “Os alunos do 3º ano de escolas públicas convivem com essa desigualdade já. Na rede pública nem todos os alunos têm acesso às plataformas digitais. Por isso nossa preocupação é que no retorno eles sejam priorizados”, justifica. Se a demanda pela unificação da data for atendida, o retorno nas particulares não ocorrerá antes de setembro, pois em agosto as redes públicas municipal e estadual em Fortaleza estarão de férias.
Além disso, Mariana Lobo lembra que a vulnerabilidade econômica está afetando famílias com filhos em todos os níveis de aprendizagem. “Há muitas mães com dificuldade de voltar às atividades laborais porque não têm com quem deixar as crianças”, aponta.
A defensora pública ressalta ainda que é preciso garantir condições de segurança para alunos e profissionais de educação. “Confiamos em um retorno criterioso, como tem sido aplicado até agora pelo governador, obedecendo aos protocolos, priorizando a vida e a saúde”, diz. Nesse contexto, Lobo acredita que ampliar a discussão, nesse momento, é necessário para assegurar o diálogo. “A cada dia é um passo novo. É uma realidade que nunca lidamos antes, de muitas incertezas, tem que ser acompanhado com a maior segurança possível”, avalia.
Para a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a ampliação do debate é democrática. “Precisa-se ouvir pais e professores. Cada lado tem a sua particularidade, cada escola também. Inclusive nas próprias escolas há diferenças, como a estrutura, o tamanho. É importante manter a adequação à força de trabalho, interlocução com o sistema de saúde, a infraestrutura preparada. Isso envolve toda a rede”, afirma a procuradora, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije).
Segundo ela, é preciso garantir o entendimento de que a questão sanitária iguala todos os entes e interlocutores. “Quanto mais ampliar a discussão, mais responsável ela será. Na Constituição Federal nós representamos a vida, o direito à educação, que é um direto social. O MP tem sua legitimidade nesse ponto. Não nos afastamos um minuto. Em termos de estado, nesse plano, estamos conseguindo andar de forma uníssona, em regime de colaboração”, explica.
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