Ceará tem, pela primeira vez na história, uma Secretaria da Igualdade Racial

Redação O Otimista

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Zelma Madeira é o nome à frente da primeira Secretaria da Igualdade Racial (SEIR) do Governo do Ceará. Segundo ela, neste dia 25 de março, quando é celebrada a Data Magna do Ceará, é necessário relembrar o marco histórico, mas também ressignificá-lo, exaltando o protagonismo de homens e mulheres que lutaram e lutam por liberdade, igualdade e justiça social no Brasil, com desigualdades enraizadas nos séculos de escravidão.  Na data em questão, o Ceará tornou-se a primeira província brasileira a declarar o fim da escravatura.

De acordo com a secretária, é necessário evidenciar as lideranças negras, como Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, contra o apagamento de seus nomes e suas histórias. “É preciso recordar para não repetir. Mas precisamos colocar novas lentes para ampliar o olhar e, como reivindicam os movimentos sociais negros, reconhecer dentro da dimensão da história e da memória”, explica.

Com os olhos atentos ao presente, Zelma analisa os desafios e as conquistas na luta antirracista no Ceará. “O mito da democracia racial atrapalhou e atrapalha até hoje, por isso tem que ser desconstruído. Quando eu digo que operou uma relação harmoniosa e amistosa entre os grupos étnicos raciais, vou dizer que não teve tensionamento. Se não tem tensionamento não tem racismo, violência e desigualdade. Se não tem desigualdade, por que vamos pensar em políticas públicas? Então, o maior caminho, o que dá trabalho, é não visualizar que os 400 anos de escravidão, acrescidos de uma abolição inacabada, nos atrapalha”, diz.

A titular da SEIR explica que isso repercute, inclusive, na dificuldade do Ceará, com mais de nove milhões de habitantes, de se enxergar como um estado de população negra. “A narrativa no Ceará é que não temos negros, que é um Ceará branco. E isso contribui para não causar preocupação, indignação e espanto ao chegar numa repartição pública e ver que os negros não estão lá representados. Mas, ao chegar a lugares de desvantagens, como presídios e centros socioeducativos, ver mais que o percentual de sua pertença etnico-racial do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Quando somamos pardos e negros, mais de 70% da população do Ceará é negra”, registra.

Atribuições da pasta

A SEIR tem, dentre outros objetivos, assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial; executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial; promover políticas para a proteção e o fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, ciganos e quilombolas; elaborar projetos e programas que promovam a construção de uma sociedade mais justa; articular parcerias com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinado à implementação da promoção da igualdade racial e étnica, de ações afirmativas, combate e superação do racismo, entre outros.

Sobre a agenda própria da pasta, Zelma explica que o Ceará sem Racismo será desenvolvido como um programa fundamentado em três dimensões estratégicas: repressiva, valorizativa e ações afirmativas. “A repressiva é do campo da sanção. O racismo é crime e como tal vamos tratar. Vamos ter uma afinidade com a Decrin [Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual]. Já a valorizativa aposta nas ações educacionais. Vamos focar muito na formação, porque partimos do ponto de vista que tem o criminoso, para esse, a lei, e a pessoa ignorante, que precisa de conhecimento. A interiorização da política ações será fortalecida por um selo, para que os municípios façam adesão ao Sinapir [Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial]. Isso gera estruturação de políticas e equipamentos”, aponta.

O “Ceará sem Racismo – Respeite minha história, Respeite minha diversidade” foi criado ainda na Ceppir, e desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social, como uma campanha que convocou a sociedade para um compromisso coletivo de superar o racismo e valorizar as riquezas que a diversidade do povo cearense tem a oferecer. Ainda nesse sentido, o Governo do Ceará instituiu, em 2021, o selo Municípios sem Racismo, para reconhecer as cidades cearenses com ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Em 2020, a campanha ganhou o Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania.