A Secretaria de Cultura do Ceará em uma rede de 20 salas de cinema públicas (Foto: Secult/Ascom)
O governador Camilo Santana (PT) sancionou projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB) que obriga a exibição de peças audiovisuais com temática antidroga nos cinemas do Ceará.
A orientação da legislação é que vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate, que esclareçam sobre as consequências do uso de substâncias ilícitas e do abuso, devem anteceder às sessões de filmes nas salas de cinema.
A determinação já está em vigor e não há previsão de qualquer regulamentação pelo Governo do Estado.
O material audiovisual deve abordar os seguintes temas:
I – consequências do abuso de drogas lícitas e uso de drogas ilícitas;
II – uso indevido de medicamento;
III – drogas e sua relação próxima com a violência, a prostituição e os acidentes;
IV – dependentes de drogas e suas chances de recuperação;
V– participação da família e da comunidade.
Conforme o texto, os vídeos deverão ter duração de, no máximo, dois minutos e suas criações são de responsabilidade das empresas administradoras de cinemas. Os custos com produção, distribuição e exibição poderão ser cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A lei 17.639 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 10.
(Redação + Assessoria Audid Mota)
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