Instituições interessadas devem possuir uma trajetória de enfrentamento ao problema da insegurança alimentar em território cearense. (Foto: Divulgação)
O Governo do Estado lançou o edital para o credenciamento de entidades da sociedade civil aptas a receberem os alimentos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Programa Ceará Sem Fome. As instituições interessadas devem possuir uma trajetória de enfrentamento ao problema da insegurança alimentar em território cearense. Desde o início do Ceará Sem Fome, em junho de 2023, já foram mais de 90 toneladas de alimentos arrecadadas
Além do cartão e das cozinhas Ceará Sem Fome, o programa também atua com as campanhas de arrecadação de alimentos em grandes eventos, a partir do Pacto por um Ceará Sem Fome. O edital tem o objetivo de credenciar entidades para receberem essas doações.
Essas organizações devem trabalhar na preparação e na distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme o edital, não poderão participar entidades integrantes da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, que são as Cozinhas do Ceará Sem Fome, bem como aquelas que integram o Programa Mais Nutrição Ceará.
As inscrições no site iniciarão no dia 31 de outubro. Entidades interessadas devem preencher um formulário eletrônico e enviar documentos, como a cópia de documentação de identificação do representante legal com fotografia; cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente e suas alterações, indicando que a entidade não possui fins lucrativos; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. No que se refere à entidade, precisarão ser enviados: comprovante de endereço da organização e a Declaração de Gratuidade e Transparência, assinado pelo Representante legal da Entidade.
Importante destacar que a documentação solicitada deve estar em um único arquivo, em formato PDF, de forma legível e sem rasuras. Não será preciso qualquer autenticação. As organizações credenciadas ficarão no Banco de Entidades Credenciadas do Programa Ceará Sem Fome. A análise da comissão permanente de credenciamento ocorrerá em até dez dias após a inscrição. Não há limites de vagas ou ordem de classificação.
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