Governador realizou anúncio no mesmo dia em que Lewandowski afirmou que Anvisa tem até o próximo dia 29 para decidir sobre importação requerida pelo Maranhão. Anvisa se manifesta
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Governo do Estado / Divulgação
Em transmissão realizada na noite desta terça-feira (13), o governador Camilo Santana afirmou que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à ação apresentada à Corte na última segunda-feira (12) acerca da autorização excepcional e temporária de importação da vacina russa Sputnik V.
O Ceará adquiriu no mês passado 5,87 milhões de doses do imunizante via Consórcio Nordeste, mas a entrega da vacina, segundo a lei federal 14.121/2021 - sancionada este ano, só pode ser realizada quando o imunizante tiver aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O anúncio de Camilo Santana ocorreu no mesmo dia em que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, enviou ao órgão nacional de controle de fármacos a determinação liminar de que a Anvisa decida sobre a liberação da Sputnik V ao Maranhão até o próximo dia 29 - o prazo é de 30 dias e tem como base a apresentação do pedido original do Governo do Estado do Maranhão à Anvisa, que ocorreu no dia 29 do mês passado.
O estado vizinho enviou ação civil ao STF na semana passada, dia 8 de abril. Procurada, a Anvisa afirmou ao O Otimista que o pedido especial de importação da Sputnik do Ceará V foi apresentado no dia 30 do mês passado.
Resposta ao STF
Em nota publicada em seu site ainda ontem, a Anvisa afirmou que “a decisão liminar do Exmo Sr Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, cujo extrato foi publicado hoje [ontem], mantém o prazo de 30 dias para manifestação desta Agência Nacional a partir de 29 de março, nos termos da lei número 14.124 de 2021, no que se refere à importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V por parte do Governo do Estado do Maranhão” e que, caso “ultrapassado o prazo, sem manifestação da Anvisa, fica o governo do Estado autorizado a importar e distribuir o imunizante.”
A decisão do ministro, prevê o Código de Processo Civil (CPC), pode ser contestada por grupos da sociedade civil, a exemplo de associações médicas, mas não precisa ser validada por turma ou colegiado do STF, ou seja, já está produzindo efeitos.
O Governo do Estado do Ceará foi procurado pela reportagem para que fosse informado se tomará alguma medida partindo da decisão monocrática de ontem para tentar acelerar o julgamento da ação apresentada no início desta semana ao STF, mas até o fechamento deste conteúdo não deu retorno. O questionamento foi realizado minutos antes da transmissão realizada por Camilo Santana. A decisão de Lewandowski aplica-se, neste momento, diretamente ao Maranhão.
mais
Segundo publicação do STF, o Maranhão alega que o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 havia levado o governo estadual a adquirir 4,5 milhões de doses da Sputnik V e que o pedido de autorização excepcional de uso e importação foi protocolado em 29/3, com todos os documentos exigidos, mas a Anvisa exigiu a apresentação do relatório técnico da avaliação da vacina emitido pela autoridade sanitária responsável pelo registro. A Anvisa, por sua vez, sustenta que, sem o documento, exigido em resolução de sua diretoria colegiada, não pode verificar se o registro concedido pela autoridade internacional alcançou os requisitos mínimos de qualidade, segurança e eficácia, conforme estabelecido na lei.
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