Ceará receberá R$ 177,8 milhões através da Lei Paulo Gustavo

O estado do Ceará e seus 184 municípios serão beneficiados com um montante de R$ 177,8 milhões para incentivar projetos culturais, graças à implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são os seguintes:

1. Fortaleza (R$ 21,9 milhões)
2. Caucaia (R$ 2,9 milhões)
3. Juazeiro do Norte (R$ 2,2 milhões)
4. Maracanaú (R$ 1,9 milhão)
5. Sobral (R$ 1,8 milhão)

Do total de R$ 177,8 milhões destinados ao Ceará, o governo estadual administrará R$ 95,4 milhões, enquanto os 184 municípios cearenses terão acesso a quase R$ 82,4 milhões para desenvolver produtos culturais.

A Lei Paulo Gustavo prevê um repasse direto total de R$ 3,8 bilhões, o maior valor já destinado ao setor cultural na história do país. Desse montante, R$ 2 bilhões são direcionados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos 5.570 municípios brasileiros.

O decreto que regulamenta a lei foi assinado na quinta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.