Ceará realiza sua 14.ª Conferência Estadual de Assistência Social

Política O Otimista
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Desafios e possibilidades para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) serão debatidos, nesta semana, durante a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará. Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o encontro acontece a partir desta quarta-feira (20) de forma remota.

A solenidade de abertura será transmitida pelo Youtube da SPS, a partir das 10h30, e é aberta ao público. Os encontros seguem de forma virtual até sexta-feira (22). Na conferência de abertura, estarão presentes o governador Camilo Santana (PT) assim como o deputado federal André Figueiredo (PDT), relator da PEC 383/17, que busca obrigar a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

André destaca a importância da promoção do evento e vê a oportunidade como um bom momento para ampliar os olhares para a construção de sua relatoria da e a constitucionalização da gestão das ações da Assistência Social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado SUAS.

“Precisamos lutar sempre pelo fortalecimento do exercício da Assistência Social no Ceará e no Brasil. Nestes tempos de pandemia, por exemplo, vimos ainda com mais clareza a importância destes profissionais na defesa dos direitos sociais da população mais vulnerável. Com a responsabilidade do texto da relatoria da PEC 383/17, estaremos sempre abertos para discutir melhorias para essa categoria e faremos o máximo para construir um texto que estimule e fortaleça essa missão na sociedade”, comenta André Figueiredo.

A Conferência
Promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o encontro reunirá delegados municipais e estaduais para analisar e melhorar propostas de assistência social lançadas pelos municípios. O objetivo é avaliar o Sistema Único de Assistência Social no Ceará e fazer novas proposições para aprimorar esse sistema.

“Essa é uma luta coletiva que envolve compromissos éticos e políticos”, destaca a titular da SPS, Socorro França. “Esse encontro é o momento de ouvir o que a sociedade quer e deseja da política de assistência social. Precisamos também entender os impactos e a relevância dessa política no cenário posterior a momentos tão graves da pandemia que estamos vivendo”, completo.

“É importante que nessas conferências possamos debater bem os impactos que vêm acontecendo na política de assistência social no cenário atual, bem como as proposições que possam assegurar que a assistência social tenha recursos, inclusive vinculados à Constituição Federal”, pondera a presidenta do Conselho e gestora do Suas, Célia Melo.

Ao longo do evento, os delegados trarão as diretrizes do Plano Decenal; questões norteadoras; reflexões sobre a realidade local; e debates para a construção das deliberações que incluem o financiamento público da Política de Assistência Social, a Proteção Social do Suas e sua relação com o Sistema de Justiça, o Suas e a Previdência Social a luz do Controle Social.

Conferências
O encontro é resultado de 184 conferências municipais de assistência social e de outras quatro reuniões descentralizadas e ampliadas com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e técnicos das gestões municipais.

Neste segundo momento, a Conferência Estadual voltará o debate para cinco eixos temáticos: proteção social não contributiva; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades; o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais; atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

O evento contará com conferência magna para debater o tema central, trabalhos de grupo e mesas redondas. Ao final, decidirão a delegação do Estado. A expectativa é que 500 pessoas compareçam. A Conferência Nacional acontecerá, também de forma virtual, de 7 a 10 de dezembro.