Texto diz que estabelecimentos são obrigados a disponibilizar também materiais de educação ambiental. Especialistas afirmam que lei impulsiona olhar social para pets em vulnerabilidade
Lucas Braga
lucasbraga@ootimista.com.br
Foto: Divulgação
Petshops, clínicas veterinárias, centros de zoonoses e estabelecimentos do tipoestão obrigados a divulgar materiais de incentivo à adoção de animais domésticos no Ceará. A lei foi sancionada no último dia 4 pelo governador Camilo Santana.
De acordo com o texto, os materiais gráficos devem ser fixados em locais visíveis, mostrando nomes e contatos de organizações não governamentais (ONGs) locais, grupos, protetores independentes ou entidades que disponibilizarem animais para adoção, além de informações de conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais.
Cinthia Belino, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará, comemora a lei, que vai oportunizar a adoção de cães e gatos. “Isso vai desafogar ONGs e abrigos, abrindo mais espaço para novos resgates, e facilitar o acesso à educação ambiental nesses locais, onde animais são comercializados, o que, para nós, perpetua a objetificação. Muitas pessoas ainda tratam animais como acessório para foto ou para passear no shopping”, lamenta.
Conscientização
Conforme a norma, estabelecimentos que optarem por viabilizar diretamente a adoção de animais deverão fornecer vacinação e vermifugação. “Isso vai fazer com que feiras sazonais virem iniciativas permanentes. Acredito muito que essa lei vai conscientizar as pessoas sobre como essas adoções beneficiam a sociedade e proporcionam dignidade e bem-estar aos animais”, completa.
Bianca Albuquerque, médica veterinária que atua em Fortaleza, lembra que os animais domésticos demandam tutela. “A adoção de animais em situação de rua tem importância extrema na sociedade, ajudando no controle populacional. Quanto menos animais na rua, mais conseguimos ter controle e prevenção das zoonoses. Adotar é um ato de amor e existem milhares de animais esperando essa oportunidade”, convida.
Ceará tem política de proteção e defesa animal
No fim de outubro do ano passado, foi sancionada no Ceará a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal, resultado de dois anos de estudos e debates com especialistas e entidades, segundo o Governo do Estado. A prioridade é o combate aos maus-tratos aos animais, com medidas duras contra a caça ilegal, tráfico e queimadas; e ainda normas específicas sobre animais domésticos.
A legislação determina que, nos crimes de maus-tratos cometidos no âmbito do Estado, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor que também ficará obrigado a ressarcir todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento total do animal. As ações para a adoção responsável estão contempladas no documento.
A Política Estadual de Proteção Animal tem as seguintes diretrizes a serem cumpridas: proteção das integridades física e psíquica da saúde e da vida dos animais; resgate e recuperação de animais abandonados, vítimas de crueldade ou que se encontrem em situação de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos; prevenção e combate aos maus-tratos; controle populacional dos animais domésticos, em especial cães e gatos; criação, manutenção e atualização de registro de identificação das populações de animais no Estado; entre outras.
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