Ensino médio (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista
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A 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma tutela pedida por meio de Ação Popular, que solicitava a retomada das aulas presenciais para as turmas de ensino médio (pública e privada): primeiro, segundo e terceiro anos.
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 20. O Governo do Estado deverá adotar providências em até cinco dias para um retorno, no máximo, em 15 dias, diz decisão proferida pela juíza Cleiriane Lima Frota. A retomada deve acontecer aos "demais níveis já liberados, de forma híbrida, gradual e facultativa, observados os protocolos sanitários então vigentes".
"Frente aos riscos no processo de formação cognitiva dos discentes do Ensino Médio, bem como, partindo de um olhar macro, de potencial retrocesso e comprometimento por vedação de acesso à ambientação sócio-educacional integrativa emocional", argumenta a magistrada. O documento fixa uma multa diária de R$ 100 mil caso haja um descumprimento da decisão.
"Nesse próximo decreto inclusive (o Estado) deverá já prevê essa retomada", analisa o advogado Eugênio Marques.
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